TJSP - 0011385-34.2025.8.26.0562
1ª instância - 04 Civel de Santos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 15:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 13:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2025 10:37
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 11:17
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0011385-34.2025.8.26.0562 (processo principal 1013248-76.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mario de Abreu - BANCO COOPERATIVA HABITACIONAL -
Vistos.
CONCEDO o prazo de 15 dias para pagamento voluntário da condenação, acrescidas das custas, se houver.
O Advogado da fase de conhecimento do processo continua a representar a Parte na fase de Cumprimento de Sentença, salvo as hipóteses de revogação do Mandato.
Decorrido o prazo sem o depósito do valor da condenação ou feito apenas parcialmente, apresente o credor cálculo atualizado do débito com a inclusão da multa de 10%, no segundo caso a incidir apenas em relação à diferença, e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito, conforme artigo 523, parágrafo primeiro, do CPC.
O requerimento do credor deverá observar as exigências do artigo 524, do CPC.
Após, com a oferta do cálculo pelo credor, PROVIDENCIE-SE A PENHORA VIA SISTEMAS BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, recolhendo-se, se o caso, a taxa devida.
O credor poderá oferecer desde logo bens a serem penhorados.
DECORRIDO o prazo para pagamento voluntário, SEM NOVA INTIMAÇÃO E SEM A NECESSIDADE DE GARANTIA PRÉVIA DO JUÍZO, inicia-se o prazo de 15 dias para fins de Impugnação.
A Impugnação será processada nos próprios autos do Cumprimento de Sentença.
Somente será atribuído efeito suspensivo à Impugnação com a garantia integral do Juízo.
DECORRIDO o prazo para pagamento voluntário, em atenção ao decidido no âmbito do RHC 99.606-SP, do Superior Tribunal de Justiça, CONCEDO o prazo de 15 dias para que a Parte Executada se manifeste sobre a possibilidade de aplicação de Medidas de Execução Indireta do Artigo 139, IV, do Código de Processo Civil, bem como, nos termos do Artigo 805, Parágrafo Único, INDIQUE meio de satisfação da pretensão executória menos gravoso do que a adoção das Medidas de Execução Indireta (Artigo 139, IV, do CPC).
Intime-se. - ADV: LUCAS EMANUEL BUENO D'AVILA (OAB 398836/SP), DENIS SARAK (OAB 252006/SP) -
27/08/2025 06:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 13:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2025 11:36
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 10:03
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2025 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 11:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2025 10:55
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 05:32
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 13:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/07/2025 10:26
Conclusos para despacho
-
30/07/2025 08:15
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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