TJSP - 0002206-40.2022.8.26.0026

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CHEN KUAN ZHONG

Advogados

ANGELA DE FATIMA ALMEIDA

OAB: 328515/SP

CPF *55.***.*81-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2025 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 13:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2025 11:08

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2025 15:48

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 09:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2025 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2025 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 12:06

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 24/02/2025 11:40

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2025 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 14:21

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2025 22:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/12/2024 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2024 13:58

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 10:37

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2024 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 16:48

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 09:12

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2024 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2024 16:42

    Ato ordinatório

  • 15/10/2024 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 01:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 01:35

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 15/10/2024 01:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2024 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 16:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2024 15:14

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2024 08:43

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2024 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 12:04

    Homologado o Cálculo

  • 12/06/2024 09:54

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 14:41

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 14:47

    Ato ordinatório

  • 16/05/2024 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 12:06

    Homologado o Cálculo

  • 10/03/2024 16:38

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 15:31

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2024 15:51

    Ato ordinatório

  • 21/02/2024 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2024 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 10:48

    Concedida Progressão de regime

  • 15/12/2023 15:44

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 14:55

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2023 11:56

    Juntada de Petição de resposta

  • 13/11/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2023 20:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 19:59

    Declarada a Remição

  • 04/10/2023 13:52

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 14:39

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2023 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 17:14

    Declarada a Remição

  • 18/09/2023 15:14

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 12:41

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2023 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Angela de Fatima Almeida (OAB 328515/SP) Processo 0002206-40.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Réu: CHEN KUAN ZHONG - Sendo certa a prática de crimes de elevada gravidade, para melhor instrução do pedido e segura decisão quanto ao pedido do sentenciado, determino a realização de avaliação criminológica voltada à colheita de subsídios quanto: (i) à absorção do sentenciado da terapêutica penal; e (ii) ao prognóstico de eventual reincidência.

    Os responsáveis pelo exame deverão tecer considerações objetivas sobre: a personalidade do sentenciado; suas tolerâncias e frustrações; a presença e o predomínio de agressividade e impulsividade, como ainda sobre a existência de mecanismos de contenção de impulsos em sua conduta; a crítica do apenado a respeito da(s) infração(ões) que cometeu; a assimilação de valores éticos e morais em decorrência da terapia prisional; a influência das características identificadas em relação ao pretendido abrandamento de regime prisional.

    Com anotação dos quesitos acima, requisite-se ao Diretor da unidade prisional, Penitenciária "Cabo PM Marcelo Pires da Silva" - Itaí + Alta de Progressão, onde o sentenciado encontra-se recolhido as necessárias providências, a fim de que o apenado seja submetido à sobredita perícia criminológica, devendo os peritos oficiais cuidarem de discorrer, cuidadosamente e de forma circunstanciada, sobre os itens discriminados (supra), após encaminhando o respectivo laudo a este juízo.

  • 28/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2023 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2023 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2023 17:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 12:06

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2023 11:26

    Ato ordinatório

  • 18/08/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Angela de Fatima Almeida (OAB 328515/SP) Processo 0002206-40.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Réu: CHEN KUAN ZHONG - A decisão que deferiu a progressão do sentenciado ao regime semiaberto (fls. 144/145) e que ensejou a interposição de agravo foi reformada a fls. 198 diante da majoração da pena, o que ensejou a mantença do sentenciado no regime fechado, restando prejudicada a determinação imposta pelo v.

    Acórdão de fls. 244/247.

    No mais, aguarde-se a manifestação do Ministério Público sobre o pedido de progressão de fls. 248/249 ou o decurso do prazo para manifestação.

    Comunique-se à unidade prisional Penitenciária "Cabo PM Marcelo Pires da Silva" - Itaí + Alta de Progressão para ciência ao sentenciado.

  • 16/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2023 22:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 22:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 13:27

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 09:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2023 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 16:47

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 11:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2023 09:57

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 14:50

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2023 11:53

    Declarada a Remição

  • 30/06/2023 16:21

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 12:42

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2023 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 16:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2023 14:22

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 16:08

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 15:53

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 12/05/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2023 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 17:23

    Homologado o Cálculo

  • 10/05/2023 16:19

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 16:08

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2023 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 15:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/03/2023 10:11

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2023 09:47

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2023 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 08:13

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 08:02

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 12:45

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 17/03/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 15:01

    Ato ordinatório

  • 07/03/2023 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 14:52

    Realizado Cálculo

  • 07/02/2023 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 16:45

    Expedição de Ofício.

  • 13/01/2023 16:45

    Concedida Progressão de regime

  • 13/01/2023 07:22

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2023 16:02

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 09:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2022 10:05

    Juntada de Petição de resposta

  • 22/11/2022 02:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2022 07:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2022 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 16:06

    Ato ordinatório

  • 10/11/2022 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 16:01

    Realizado Cálculo

  • 04/10/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2022 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2022 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 14:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2022 16:21

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 15:39

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2022 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2022 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 15:39

    Homologado o Cálculo

  • 22/08/2022 14:23

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 14:19

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2022 15:25

    Ato ordinatório

  • 22/07/2022 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 15:23

    Realizado Cálculo

  • 14/06/2022 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2022 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 14:10

    Concedida Progressão de regime

  • 10/06/2022 11:36

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2022 15:22

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2022 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 16:30

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 16:01

    Mudança de Magistrado

  • 27/05/2022 15:49

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2022 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 10/05/2022 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 09:07

    Ato ordinatório

  • 03/05/2022 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2022 17:02

    Expedição de Ofício.

  • 28/04/2022 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2022 10:35

    Realizado Cálculo

  • 28/04/2022 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2022 17:41

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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