01/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0017168-62.2025.8.26.0576 (processo principal 0020088-29.2013.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Empresa Municipal de Construções Populares Emcop - 1) À parte autora/exequente para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento da taxa judiciária, inclusive quando se tratar exclusivamente de pagamento de honorários, conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado no DJE de 19/12/2023, aplicável aos fatos geradores ocorridos a partir de 03/01/2024 (Instauração do Cumprimento de Sentença nos próprio autos ou como incidente apartado - 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença).

No caso de instauração ou distribuição de pedido de cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença relativo à obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para instauração ou distribuição do cumprimento de sentença deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial.

Quaisquer dúvidas relacionadas ao recolhimento de taxas judiciárias, acessar o site: www.tjsp.jus.br, clicar em "Despesas Processuais", em seguida, "Taxa Judiciária", selecionar Guia DARE-SP correspondente (ícone em azul), o direcionamento ao Portal de Custas será automático para confecção da DARE-SP especificada. 2) No mesmo prazo, regularize o patrono da parte autora/exequente sua representação processual, com a juntada de procuração com a outorga de poderes para atuar no presente feito, e indique o endereço da executada para cumprimento das diligências. - ADV: FERNANDO ARAUJO DO VALLE (OAB 307475/SP)
29/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 10:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2013

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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