22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001558-36.2024.8.26.0620 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taquarituba - Apelante: Everton Felipe Barbosa - Apelado: Município de Coronel Macedo e outro - Magistrado(a) Edson Ferreira - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

MANDADO DE SEGURANÇA.

SERVIDOR PÚBLICO.

MUNICÍPIO DE CORONEL MACEDO.

VICE-DIRETOR DE ESCOLA.

POSSE EM 2023.

EVOLUÇÃO FUNCIONAL POR VIA ACADÊMICA.

TÍTULO EXIGIDO PARA INGRESSO NO CARGO.

LEI COMPLEMENTAR 382/2023.

RESTRIÇÃO EXPLÍCITA DA LEI COMPLEMENTAR 391/2024.

TÍTULO QUE NÃO PODE SER UTILIZADO PARA INGRESSO E PARA EVOLUÇÃO.

LEGÍTIMA A RECUSA ADMINISTRATIVA.

PRECEDENTES DESTA CORTE EM SITUAÇÕES SIMILARES.

SEGURANÇA DENEGADA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Emilia Silveira Camargo (OAB: 340232/SP) - Maximiano Gomes de Oliveira Barros (OAB: 355880/SP) (Procurador) - Marlonn Augusto de Oliveira (OAB: 396305/SP) - 1º andar
10/06/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/06/2025 13:40

Expedição de Certidão.
12/05/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 12:03

Conclusos para despacho
06/05/2025 23:11

Suspensão do Prazo
28/04/2025 15:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/03/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 14:51

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2025 10:26

Denegada a Segurança
30/01/2025 11:15

Conclusos para julgamento
29/01/2025 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 12:01

Conclusos para despacho
06/12/2024 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 17:41

Expedição de Certidão.
26/11/2024 17:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 16:14

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 12:05

Expedição de Mandado.
13/11/2024 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 10:37

Expedição de Certidão.
31/10/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 11:34

Expedição de Certidão.
31/10/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 19:15

Recebida a Petição Inicial
30/10/2024 15:14

Conclusos para decisão
25/10/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 00:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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