10/09/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 06:49

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:14

Conclusos para despacho
02/09/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001810-23.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Cristiane Guedes Dorea -

Vistos. - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos.

Cumpra-se o venerando acórdão.

Nos termos do art. 12, da Lei 12.153/2009, oficie-se à parte requerida, para que sejam tomadas as providências administrativas necessárias ao apostilamento do direito reconhecido no feito, o que deverá ser informado ao juízo, em 30 dias.

Intimem-se. - ADV: DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP)
29/08/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:42

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 09:50

Conclusos para despacho
28/08/2025 18:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/04/2025 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/04/2025 12:37

Expedição de Certidão.
29/03/2025 06:48

Expedição de Certidão.
28/03/2025 07:53

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:45

Juntada de Petição de Contra-razões
19/03/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 10:13

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:12

Ato ordinatório
18/03/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 16:10

Expedição de Certidão.
15/03/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 10:04

Julgada Procedente a Ação
12/03/2025 11:53

Conclusos para julgamento
12/03/2025 11:45

Juntada de Petição de Réplica
07/03/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 18:54

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
04/03/2025 22:25

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 13:14

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:48

Expedição de Mandado.
18/02/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 14:50

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
14/02/2025 12:06

Conclusos para decisão
04/02/2025 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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