15/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 21:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 15:50

Recebido o recurso
12/09/2025 13:02

Conclusos para decisão
12/09/2025 13:01

Expedição de Certidão.
12/09/2025 12:50

Expedição de Certidão.
12/09/2025 12:41

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1057872-87.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Olani Carro Calini -

Vistos.

A citação da requerida Aline Patrícia da Silva Calcini através da carta cujo aviso de recebimento encontra-se à fl. 168 deve ser reputada válida.

Isso porque, embora o aviso de recebimento não tenha sido pessoalmente firmado pela citada, verifica-se que a carta de citação foi recebida no endereço diligenciado, sem ressalvas, por pessoa de mesmo sobrenome (Maria Aparecida da Silva).

Desse modo, conforme jurisprudência dominante no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça, de rigor o reconhecimento da validade da citação postal mediante recebimento da carta de citação por familiar da requerida, no endereço de residência deste, vez que apta a atingir sua finalidade.

Assim, certifique-se eventual decurso de prazo para apresentação de contestação, considerada a data de juntada aos autos do referido aviso de recebimento.

Int. - ADV: ARLINDO RAMOS DAS NEVES (OAB 266914/SP)
02/09/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 10:25

Conclusos para despacho
02/07/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 14:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 14:22

Expedição de Certidão.
26/02/2025 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2025 07:11

Juntada de Certidão
14/02/2025 16:37

Expedição de Carta.
29/01/2025 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 17:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2024 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2024 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024 12:13

Juntada de Certidão
27/11/2024 12:13

Juntada de Certidão
27/11/2024 12:13

Juntada de Certidão
27/11/2024 12:13

Juntada de Certidão
27/11/2024 10:34

Expedição de Carta.
27/11/2024 10:34

Expedição de Carta.
27/11/2024 10:33

Expedição de Carta.
27/11/2024 10:33

Expedição de Carta.
09/11/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 08:48

Conclusos para despacho
07/11/2024 15:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/11/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 15:36

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
17/09/2024 16:30

Conclusos para decisão
25/06/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 16:24

Conclusos para despacho
11/03/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 14:18

Conclusos para despacho
28/11/2023 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 02:55

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 14:18

Determinada a emenda à inicial
07/11/2023 13:37

Conclusos para despacho
07/11/2023 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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