25/08/2025 12:08

Prazo
25/08/2025 11:46

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:46

Expedido Termo de Intimação
25/08/2025 10:59

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003179-34.2012.8.26.0191 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ferraz de Vasconcelos - Apelante: Pedro Guilherme Oliveira Ramalho de Almeida (Representado(a) por sua Mãe) Luciene Oliveira Ramalho - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Jayme de Oliveira - Não conheceram do recurso.

V.

U. - DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

RECURSO INTEMPESTIVO.I. CASO EM EXAME1.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PROMOVIDA POR PEDRO GUILHERME OLIVEIRA RAMALHO DE ALMEIDA, REPRESENTADO POR SUA GENITORA, EM FACE DO HOSPITAL REGIONAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS E OUTROS, OBJETIVANDO REPARAÇÃO POR FALHA NO ATENDIMENTO QUE RESULTOU EM ALTA HOSPITALAR INADEQUADA, DE MODO A AGRAVAR O QUADRO DE APENDICITE AGUDA COM PERITONITE GENERALIZADA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3.

O RECURSO DE APELAÇÃO FOI INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL, CONFORME VERIFICADO NO SISTEMA DE AUTOMAÇÃO DA JUSTIÇA.

IV. DISPOSITIVO 4.

RECURSO NÃO CONHECIDO. LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 10, ART. 224.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, EDROMS N.º 18205/SP, REL.

MIN.

FELIX FISCHER.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Superbus Soares (OAB: 285445/SP) - Daniela Valim da Silveira (OAB: 186166/SP) (Procurador) - Petronio Bezerra dos Santos (OAB: 251089/SP) - Marco Aurelio Godke Pereira (OAB: 149341/SP) - Maria Aparecida Barcelos (OAB: 178253/SP) - 1º andar
19/08/2025 15:02

Acórdão registrado
19/08/2025 14:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 14:00

Julgado virtualmente
12/08/2025 17:14

Julgamento Virtual Iniciado
29/07/2025 13:19

Conclusos para decisão
29/07/2025 13:16

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
18/07/2025 17:33

Prazo
18/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 15:15

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:14

Expedido Termo de Intimação
17/07/2025 14:09

Expedição de Certidão.
13/07/2025 20:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/07/2025 18:44

Despacho
11/07/2025 12:31

Conclusos para decisão
11/07/2025 12:18

Recebidos os autos do MP
10/07/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 18:46

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/06/2025 15:37

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 00:00

Publicado em
28/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/05/2025 16:20

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:20

Expedido Termo de Intimação
26/05/2025 15:00

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:59

Parecer - Prazo - 10 Dias
26/05/2025 14:36

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
26/05/2025 11:05

Distribuído por sorteio
26/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/05/2025 09:31

Processo Cadastrado
14/05/2025 10:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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