16/05/2025 21:53

Suspensão do Prazo
23/04/2025 10:17

Petição Juntada
17/04/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 13:33

Remetido ao DJE
16/04/2025 13:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 11:26

Petição Juntada
13/01/2025 11:16

Pedido de Habilitação Juntado
19/12/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 10:35

Remetido ao DJE
18/12/2024 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2024 09:55

Realizado cálculo de custas
22/10/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 10:34

Remetido ao DJE
21/10/2024 09:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2024 16:03

Certidão de Cartório Expedida
23/09/2024 14:56

Certidão de Cartório Expedida
17/09/2024 14:04

Trânsito em Julgado às partes
14/08/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 05:56

Remetido ao DJE
12/08/2024 17:23

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
07/08/2024 14:32

Conclusos para despacho
06/08/2024 23:36

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
18/07/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 05:52

Remetido ao DJE
16/07/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 15:38

Conclusos para despacho
28/06/2024 23:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/06/2024 16:57

Certidão de Cartório Expedida
20/06/2024 16:52

Ofício Expedido
13/06/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 10:17

Petição Juntada
16/05/2024 04:51

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 12:04

Remetido ao DJE
15/05/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2024 16:53

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/03/2024 14:35

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
22/03/2024 19:40

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 05:37

Remetido ao DJE
20/03/2024 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 20:08

Conclusos para despacho
23/01/2024 11:28

Mudança de Magistrado
02/01/2024 17:05

Petição Juntada
28/11/2023 09:50

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 10:35

Remetido ao DJE
27/11/2023 09:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2023 08:14

Contrarrazões Juntada
06/10/2023 14:37

Protocolo Juntado
22/09/2023 07:43

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 06:21

Remetido ao DJE
20/09/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 14:05

Conclusos para despacho
20/09/2023 06:24

Apelação/Razões Juntada
08/09/2023 17:46

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
24/08/2023 08:08

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Kaschny Bastian (OAB 266795/SP), Fabio Nicaretta (OAB 311190/SP) Processo 1049089-46.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Juliana Ferreira Martins Viotto - Reqdo: Nubank S/A (Nu Pagamentos S.a., Nubank Nu Financeira S.a - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para: A) DECLARAR a inexistência do contrato nº 0131620440963676216485879687820182377635 (fls. 57/65) e a inexigibilidade dos débitos correspondentes, com o retorno das partes ao status quo ante, mediante compensação de valores, TORNANDO DEFINITIVA a tutela de urgência concedida a fl. 81; B) CONDENAR a parte requerida pagar à parte autora, solidariamente, a quantia de R$ 10.413,98, corrigidos monetariamente (Tabela Prática TJSP) e com juros de mora de 1% ao mês, ambos desde a data das transferências indevidas (25/08/2022); C) CONDENAR a parte requerida a pagar à parte autor, solidariamente, a quantia de R$ 6.000,00, como indenização por danos morais, com juros moratórios de 1% ao mês desde o evento danoso (data de celebração do contrato fraudulento), e correção monetária (Tabela Prática TJSP) a partir da data desta sentença.

Assim o faço para JULGAR EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Proceda a z. serventia à verificação do cumprimento da decisão que deferiu a tutela de urgência a fl. 81.

Diante da sucumbência em maior parte, condeno exclusivamente a parte requerida a pagar custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% do valor da condenação somado ao valor do contrato inexistente, ex vi do artigo 85, § 2º e artigo 86, parágrafo único, ambos do CPC.

Havendo recurso, intime-se a parte contraria para oferecer contrarrazões em 15 dias.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao E.

TJSP, com as providências, anotações e cautelas de praxe.

Oportunamente, arquivem-se.

P.R.I.C.

Sorocaba, 22 de agosto de 2023.
23/08/2023 00:23

Remetido ao DJE
22/08/2023 15:57

Julgada Procedente a Ação
08/08/2023 08:58

Mudança de Magistrado
08/08/2023 08:55

Conclusos para Sentença
07/08/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2023 06:47

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
14/07/2023 08:42

Conclusos para Sentença
13/07/2023 12:49

Conclusos para despacho
12/06/2023 11:27

Petição Juntada
02/06/2023 13:56

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 00:37

Remetido ao DJE
31/05/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 09:31

Conclusos para despacho
29/05/2023 14:02

Conclusos para despacho
29/04/2023 07:26

Réplica Juntada
13/04/2023 06:19

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 00:18

Remetido ao DJE
11/04/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 16:07

Conclusos para despacho
24/02/2023 13:16

Contestação Juntada
07/02/2023 10:32

AR Positivo Juntado
07/02/2023 10:32

AR Positivo Juntado
13/01/2023 19:04

Carta Expedida
13/01/2023 19:04

Carta Expedida
11/01/2023 06:45

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023 00:17

Remetido ao DJE
09/01/2023 17:11

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/01/2023 15:26

Conclusos para despacho
09/01/2023 15:26

Certidão de Cartório Expedida
23/12/2022 14:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2022

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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