02/09/2025 11:49

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:49

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003944-88.2025.8.26.0269 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapetininga - Recorrente: Maurício Straub de Abreu - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ana Carla Criscione dos Santos - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - EMENTA: RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS) - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - REFORMA - CARGO PREVISTO NO ANEXO XI DA LCE Nº 1.157/2011 - UNIDADE DE LOTAÇÃO (PENITENCIÁRIA II - ASP MARIA FILOMENA SOUZA DIAS DE ITAPETININGA) FORMALMENTE INTEGRADA AO SUS/SP NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 57.741 - ANEXO VI - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - GRATIFICAÇÃO DEVIDA - REFORMA DA SENTENÇA - RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Anibal Miranda Porto Junior (OAB: 205020/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/08/2025 10:59

Julgado Virtualmente
29/08/2025 09:07

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2025 14:13

Conclusos para despacho
19/08/2025 08:19

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:26

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:25

Expedido Termo de Intimação
08/08/2025 11:53

Distribuído por sorteio
07/08/2025 16:17

Processo Cadastrado
05/08/2025 15:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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