08/08/2024 10:19

Arquivado Definitivamente
07/04/2024 03:57

Expedição de Certidão.
27/03/2024 14:29

Expedição de Certidão.
27/03/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 23:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2024 18:20

Julgado improcedente o pedido
14/12/2023 08:25

Conclusos para julgamento
12/12/2023 20:02

Juntada de Petição de Réplica
28/11/2023 22:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/11/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 09:15

Conclusos para julgamento
06/10/2023 18:34

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 22:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 06:55

Expedição de Certidão.
06/09/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2023 23:07

Expedição de Mandado.
05/09/2023 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 10:28

Conclusos para decisão
02/09/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Elaine Rojo (OAB 366034/SP), Maria de Lourdes Martins Rulo (OAB 382231/SP) Processo 1053928-78.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Celia Regina de Lima -

Vistos.

Deverá a parte autora apresentar planilha pormenorizada do débito e da evolução da dívida, esclarecendo quais verbas acrescentou e como alcançou o valor apontado, de forma clara e objetiva.

Para isso, deve indicar: o índice de correção monetária adotado; os juros aplicados e as respectivas taxas; o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; dentre outras informações que entender pertinentes ao cálculo.

Deve também incluir as doze parcelas vincendas, de modo a atender a previsão contida no art. 2º, parágrafo 2º da Lei 12.153/09.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção da ação.

Esclareço que o cumprimento da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo.

Intime-se.
29/08/2023 22:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 09:25

Conclusos para despacho
21/08/2023 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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