08/09/2025 15:49

Conclusos para despacho
06/09/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1047812-33.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Luis Carlos Doque -

Vistos.

Para a concessão dos benefícios da justiça gratuita, junte o autor comprovantes de rendimentos atualizados ou cópia da última declaração do imposto de renda.

Prazo: 15 dias.

Int. - ADV: ANDRÉ LUIZ FORTUNA (OAB 230922/SP)
27/08/2025 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 15:30

Conclusos para despacho
24/04/2025 14:45

Expedição de Certidão.
06/03/2025 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2025 07:22

Expedição de Certidão.
14/02/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 14:37

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:37

Julgada improcedente a ação
11/02/2025 15:54

Conclusos para julgamento
11/02/2025 07:12

Expedição de Certidão.
05/02/2025 22:05

Juntada de Petição de Réplica
01/02/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 10:35

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:34

Ato ordinatório
30/01/2025 11:46

Juntada de Petição de contestação
13/01/2025 16:13

Conclusos para despacho
13/01/2025 16:13

Expedição de Certidão.
17/10/2024 14:29

Expedição de Certidão.
17/10/2024 13:20

Expedição de Mandado.
17/10/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 14:12

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
15/10/2024 13:36

Conclusos para despacho
15/10/2024 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/10/2024 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/10/2024 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/10/2024 11:23

Expedição de Certidão.
15/10/2024 05:06

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 15:54

Conclusos para julgamento
11/10/2024 01:15

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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