TJSP - 0005074-23.2019.8.26.0502

1ª instância - Juri/Execucoes de Piracicaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURICIO MACHADO DA SILVA

CPF *86.***.*32-09

Advogados

LUCAS ROSA PERES MARTINES

OAB: 450656/SP

CPF *33.***.*52-74

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/09/2025 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 11:01

    Expedição de Alvará.

  • 02/09/2025 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 10:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005074-23.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Livramento Condicional - MAURICIO MACHADO DA SILVA -

    Vistos.

    Ocorreu o término do cumprimento da pena privativa de liberdade.

    O Ministério Público manifestou-se pela extinção da pena corporal às pags. retro.

    Assim, JULGO EXTINTA(S) a(s) pena(s)privativa de liberdade imposta(s) ao(à) sentenciado(a) MAURICIO MACHADO DA SILVA nos autos de nº 1500448-18.2018.8.26.0599 da 3ª Vara Criminal de Foro de Piracicaba, pelo integral cumprimento.

    Sendo assim, determino, nesta data, o(a) Diretor(a) do Estabelecimento Prisional ou a quem suas vezes fizer que, ao lhe ser este alvará apresentado, com as finalidades legais, ponha incontinenti, em liberdade, se por al não estiver preso o sentenciado acima identificado, em virtude do cumprimento da pena.

    Quanto às multas impostas, estas devem ser cobradas em processo próprio e sua extinção comunicada junto ao Juízo do processo de conhecimento.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO/ALVARÁ.

    Feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.

    P.I.C. - ADV: LUCAS ROSA PERES MARTINES (OAB 450656/SP)

  • 27/08/2025 07:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 15:21

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 26/08/2025 10:03

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 09:39

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2025 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 11:24

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 12/08/2025 05:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 15:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2025 13:53

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2025 16:48

    Juntada de Ofício

  • 08/08/2025 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2025 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 22:30

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2024 10:11

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2024 00:07

    Suspensão do Prazo

  • 13/06/2024 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2024 06:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2024 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2024 10:13

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 08:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2024 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2024 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2024 04:50

    Suspensão do Prazo

  • 20/11/2023 02:07

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2023 01:03

    Suspensão do Prazo

  • 10/10/2023 01:37

    Suspensão do Prazo

  • 01/06/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2023 11:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/05/2023 11:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/05/2023 11:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/05/2023 15:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/05/2023 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/05/2023 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2023 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2023 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2023 15:08

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/05/2023 14:34

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 14:09

    Concedido o Livramento Condicional

  • 27/04/2023 11:12

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 08:47

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 24/04/2023 08:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 14:34

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 12:21

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 20:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 19:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2022 02:28

    Suspensão do Prazo

  • 15/09/2022 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2022 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 17:05

    Homologado o Cálculo

  • 13/09/2022 10:23

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2022 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/07/2022 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2022 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 15:44

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 24/06/2022 12:47

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2022 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2022 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 12:56

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2022 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 08/06/2022 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2022 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2022 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2022 09:24

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 19:13

    Homologado o Cálculo

  • 03/02/2022 16:35

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2022 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2022 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2022 19:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 19:55

    Declarada a Remição

  • 10/01/2022 14:33

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2021 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2021 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 17:25

    Decisão

  • 24/11/2021 15:54

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2021 05:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2021 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 10:10

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 00:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2021 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 10/11/2021 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2021 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 11:53

    Homologado o Cálculo

  • 09/09/2021 10:41

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2021 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 07:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2021 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 16:46

    Declarada a Remição

  • 20/08/2021 14:35

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2021 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2021 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2021 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 14:09

    Concedida Progressão de regime

  • 30/06/2021 09:57

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 13:26

    Proferido Despacho

  • 31/05/2021 09:54

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2021 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 24/05/2021 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2021 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 13:51

    Homologado o Cálculo

  • 20/05/2021 18:20

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2021 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2021 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2021 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2021 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2021 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 16:03

    Decisão

  • 26/04/2021 19:12

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2021 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2021 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2021 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 17:01

    Declarada a Remição

  • 05/04/2021 16:01

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2021 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2021 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 17:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2021 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2020 18:33

    Mudança de Classe Processual

  • 11/11/2020 11:28

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 16/01/2020 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2019 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2019 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2019 14:30

    Homologado o Cálculo

  • 06/05/2019 13:18

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2019 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2019 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2019 08:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2019 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2019 11:58

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2019 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2019 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2019 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2019 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2019 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2019 14:59

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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