29/08/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1076274-08.2025.8.26.0100 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Vera Lucia de Souza Caldeira - Thalis Asseiro - - Diego Asseiro - Primeiramente, em relação ao imóvel situado em Mogi Guaçu-SP, considerando que foi adquirido pelo falecido por herança dos genitores, tratando-se de bem particular, pressupondo-se que a união estável era regida pela comunhão parcial de bens, a companheira supérstite não participa na partilha do referido bem como meeira, mas apenas como herdeira (artigo 1.659, inciso I, c/c o artigo 1.829, inciso I, ambos do Código Civil), devendo receber quinhão igual ao que os herdeiros filhos receberem.

Assim, deverá a inventariante, em 5 (cinco) dias, apresentar novo plano de partilha, a ser elaborado conforme segue: ESBOÇO DE PARTILHA: ESPÓLIO DE: (qualificar o "de cujus" com nome completo, RG, CPF e data do falecimento).

ORÇAMENTO: Descrição completa dos bens (endereço completo, medidas, confrontações, aquisição, n.º matrícula, contribuinte e valor venal do ano do óbito), devendo ser arrolados apenas os "direitos possessórios" sobre o terreno localizado na cidade de Ilha Comprida.

PAGAMENTOS: PAGAMENTO À COMPANHEIRA MEEIRA: (Qualificar a companheira meeira com nome completo, nacionalidade, profissão, RG, CPF/MF e endereço).

HAVERÁ para seu pagamento, a METADE dos direitos possessórios sobre o lote n.º 39, quadra 48, situado na Av.

São Paulo, Balneário Redentor, na cidade de Ilha Comprida-SP...........................................

R$ 5.543,21.

PAGAMENTO À COMPANHEIRA HERDEIRA: HAVERÁ para seu pagamento 1/9 (UM NONO) parte ideal do imóvel constituído do lote designado pelo n.º 4, quadra 3, do Loteamento "Chácaras Alvorada", situado na cidade de Mogi Guaçu-SP.......................

R$ 3.631,84.

Proceder da mesma forma nos pagamentos dos herdeiros filhos, anotando-se que deverá constar da qualificação do herdeiro Diego, o nome e qualificação de sua esposa, bem como o regime de casamento.

Apresentado o novo plano de partilha, proceda a Equipe de Gabinete a conferência, assim como a verificação das custas processuais. - ADV: LUCAS MATIAS DE AMORIM (OAB 450483/SP), LUCAS MATIAS DE AMORIM (OAB 450483/SP), LUCAS MATIAS DE AMORIM (OAB 450483/SP)
28/08/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 16:15

Conclusos para decisão
26/08/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 14:27

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:26

Evoluída a classe de 39 para 31
26/08/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 17:19

Conclusos para decisão
25/08/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:09

Ato ordinatório
19/08/2025 17:07

Expedição de Certidão.
06/08/2025 18:34

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 06:08

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 13:13

Conclusos para decisão
29/07/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 17:15

Ato ordinatório
25/07/2025 17:11

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 10:49

Recebida a Petição Inicial
22/07/2025 09:33

Conclusos para decisão
18/07/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 22:14

Ato ordinatório
15/07/2025 18:00

Expedição de Mandado.
15/07/2025 18:00

Expedição de Mandado.
10/07/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2025 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 12:29

Conclusos para decisão
08/07/2025 11:16

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 17:11

Determinada a emenda à inicial
16/06/2025 16:41

Conclusos para decisão
16/06/2025 15:50

Evoluída a classe de 39 para 31
13/06/2025 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2025 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2025 09:07

Recebidos os autos do Outro Foro
12/06/2025 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/06/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 17:10

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/06/2025 15:53

Conclusos para despacho
05/06/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 14:04

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004170-28.2024.8.26.0108

Luiz Carlos de Sousa

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Guilherme Gomes Quintas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/10/2024 03:30

Exibir Processo

Processo nº 4009891-97.2025.8.26.0002

Virginia Mary Mendonca Prudente

Qualicorp Administradora de Beneficios S...

Advogado: Irina Martins Carneiro Coelho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2025 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0019905-17.2024.8.26.0562

Condominio Edificio Universo Palace

Narciso de Carvalho Silva

Advogado: Igor Assis Bezerra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2024 20:06

Exibir Processo

Processo nº 0006005-61.2025.8.26.0002

Conexao Distribuidora LTDA

Camila de Oliveira de La Iglesia

Advogado: Daniela Gullo de Castro Mello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/09/2017 12:21

Exibir Processo

Processo nº 0001605-72.2023.8.26.0196

Associacao Assistencial Presbiteriano Bo...

Dorothy Milene de Oliveira

Advogado: Adriano Melo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2022 11:04

Exibir Processo