07/09/2025 06:11

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1035454-70.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Jolbert Francisco da Costa -

Vistos.

Tendo em vista a certidão de fls.188, julgo deserto o recurso inominado.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Após, manifestando-se a interessada para requerer o que de direito, nos termos do Comunicado CG nº 16/2016 - artigos 1285 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação abaixo, ressaltando-se às partes, que a execução da obrigação de pagar somente poderá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar ao devedor impugnar adequadamente os cálculos e exercer plenamente o contraditório.

No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos.

Int. - ADV: BRUNA CAROLINE DE OLIVEIRA BAPTISTA FRIZARIN (OAB 425761/SP)
27/08/2025 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:48

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 11:39

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:39

Expedição de Certidão.
07/03/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 15:18

Conclusos para despacho
11/11/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 07:51

Expedição de Certidão.
01/11/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 18:28

Expedição de Certidão.
30/10/2024 18:28

Ato ordinatório
21/10/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 12:20

Conclusos para despacho
24/05/2024 12:17

Expedição de Certidão.
12/04/2024 22:32

Suspensão do Prazo
22/03/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 07:28

Expedição de Certidão.
06/03/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 17:13

Expedição de Certidão.
05/03/2024 17:12

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/12/2023 09:32

Conclusos para julgamento
06/12/2023 13:48

Conclusos para despacho
06/12/2023 12:45

Juntada de Petição de Réplica
13/11/2023 07:18

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 16:18

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
14/10/2023 10:05

Juntada de Petição de contestação
04/10/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 15:13

Expedição de Certidão.
03/10/2023 14:12

Expedição de Mandado.
03/10/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 15:00

Expedição de Certidão.
02/10/2023 14:24

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/09/2023 17:30

Conclusos para despacho
01/09/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 03:37

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 14:56

Determinada a emenda à inicial
08/08/2023 14:15

Conclusos para despacho
08/08/2023 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 17:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/08/2023 17:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/08/2023 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/08/2023 16:42

Expedição de Certidão.
07/08/2023 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 15:26

Conclusos para despacho
07/08/2023 11:17

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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