27/08/2025 16:22

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1504692-08.2023.8.26.0116 - Inquérito Policial - Apropriação indébita - DANIEL BORGES VILAS BÔAS - 1.Petição de fls. 176: Defiro. 2.Arbitro os honorários advocatícios do Dr.

Gerson Fernando Vieira em 100% do valor da tabela celebrada entre a Defensoria/OAB. 3.Expeça-se certidão. 4.Retornem os autos ao arquivo.

Int. - ADV: GERSON FERNANDO VIEIRA (OAB 209629/SP)
25/08/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 11:22

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:43

Conclusos para despacho
25/08/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1504692-08.2023.8.26.0116 - Inquérito Policial - Apropriação indébita - DANIEL BORGES VILAS BÔAS -

Vistos. 1.

O(A) acusado(a) DANIEL BORGES VILAS BÔAS cumpriu o acordo celebrado, nos termos do artigo 28- A do Código de Processo Penal. 2.Cumprido o acordo, declaro extinta a punibilidade do(a) acusado(a) DANIEL BORGES VILAS BÔAS, nos termos do artigo 28-A, § 13º do Código de Processo Penal. 3.Comunique-se o Juízo de origem. 4.Por falta de interesso recursal, certifique-se o trânsito em julgado e após, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais.

P.I.C. - ADV: GERSON FERNANDO VIEIRA (OAB 209629/SP)
21/08/2025 16:23

Expedição de Ofício.
21/08/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:48

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:52

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
21/08/2025 10:25

Conclusos para julgamento
19/08/2025 16:50

Conclusos para despacho
19/08/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:50

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 12:23

Conclusos para despacho
18/08/2025 09:15

Conclusos para despacho
15/08/2025 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 12:44

Juntada de Mandado
11/08/2025 09:17

Expedição de Mandado.
08/08/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 09:55

Conclusos para despacho
28/07/2025 15:01

Conclusos para despacho
25/07/2025 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 12:55

Expedição de Certidão.
22/07/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 16:09

Conclusos para despacho
14/07/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 14:30

Conclusos para despacho
01/07/2025 22:11

Juntada de Petição de Denúncia
17/06/2025 06:54

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:38

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 16:36

Expedição de Certidão.
31/01/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 12:15

Juntada de Mandado
19/12/2024 15:31

Expedição de Mandado.
11/12/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 14:34

Conclusos para despacho
10/12/2024 10:16

Conclusos para despacho
09/12/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 09:30

Expedição de Certidão.
04/12/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 16:58

Conclusos para despacho
03/12/2024 16:27

Conclusos para despacho
03/12/2024 16:27

Expedição de Certidão.
18/09/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 15:12

Conclusos para despacho
17/09/2024 09:19

Conclusos para despacho
16/09/2024 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 15:32

Expedição de Certidão.
13/09/2024 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/09/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 15:21

Conclusos para despacho
12/09/2024 10:16

Conclusos para despacho
12/09/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 11:58

Conclusos para despacho
06/09/2024 13:17

Conclusos para despacho
06/09/2024 13:15

Expedição de Certidão.
14/08/2024 09:40

Expedição de Certidão.
14/08/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/08/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 11:42

Conclusos para despacho
02/08/2024 10:08

Conclusos para despacho
01/08/2024 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 08:07

Juntada de Certidão
10/07/2024 16:58

Expedição de Carta.
10/07/2024 13:11

Expedição de Ofício.
06/07/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 17:00

Expedição de Ofício.
05/07/2024 12:19

Expedição de Certidão.
05/07/2024 11:34

Expedição de Certidão.
05/07/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 10:29

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
04/07/2024 10:09

Conclusos para despacho
03/07/2024 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 08:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2024 11:31

Expedição de Mandado.
23/05/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 16:59

Conclusos para despacho
20/05/2024 16:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/07/2024 03:15:00, 1ª Vara.
15/05/2024 10:22

Conclusos para despacho
14/05/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 12:21

Expedição de Certidão.
13/05/2024 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024 12:19

Expedição de Certidão.
14/04/2024 01:28

Suspensão do Prazo
23/02/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 09:46

Conclusos para despacho
21/02/2024 10:08

Conclusos para despacho
20/02/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 15:28

Expedição de Certidão.
19/02/2024 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 15:45

Juntada de Certidão
05/12/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 17:20

Expedição de Ofício.
28/11/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 10:53

Conclusos para despacho
27/11/2023 10:22

Conclusos para despacho
26/11/2023 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 12:55

Expedição de Certidão.
24/11/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 11:06

Conclusos para despacho
21/11/2023 10:28

Conclusos para despacho
20/11/2023 17:13

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 14:43

Expedição de Certidão.
29/08/2023 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023 12:50

Expedição de Certidão.
21/08/2023 12:36

Expedição de Certidão.
21/08/2023 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2023 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2023

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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