05/09/2025 11:35

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0037806-29.2024.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Elita Carlos de Albuquerque Baccarin - Banco BMG S/A -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos por Banco BMG S/A contra a sentença de fls. 279/282, alegando a ocorrência de omissão.

Pois bem, conheço dos embargos, visto que opostos no prazo legal de 05 (cinco) dias, e, no mérito, acolho seu provimento.

Isto porque, em verdade, o decisium foi omisso, visto que não se manifestou sobre a decisão de tutela de fls. 27/28.

Nesta toada, CONHEÇO e ACOLHO os embargos de declaração, para revogar a decisão de fls 27/28 que concedeu a tutela de urgência.

Permanecem os demais termos conforme lançados.

Int. - ADV: SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), ERIC REZENDE DE QUADROS (OAB 56331/RS), ANA KELLY CECHINATTO (OAB 68720/RS)
01/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 10:21

Conclusos para decisão
07/08/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 14:48

Conclusos para decisão
18/06/2025 15:59

Juntada de Certidão
18/06/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 12:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:14

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
02/06/2025 14:47

Conclusos para julgamento
09/05/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 08:35

Conclusos para julgamento
16/04/2025 15:06

Conclusos para despacho
16/04/2025 15:03

Juntada de Petição de Réplica
08/04/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2025 06:54

Juntada de Certidão
19/03/2025 11:29

Expedição de Carta.
19/03/2025 11:28

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/03/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 07:57

Conclusos para julgamento
20/02/2025 16:13

Conclusos para despacho
20/02/2025 16:11

Expedição de Certidão.
13/01/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 10:26

Juntada de Petição de contestação
20/12/2024 06:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2024 12:10

Juntada de Certidão
06/12/2024 19:32

Expedição de Carta.
05/12/2024 09:21

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:49

Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 16:26

Conclusos para decisão
26/11/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 14:20

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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