29/08/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001578-45.2025.8.26.0441 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Marcia Regina Correa de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE -

Vistos.

Requeira o(a) autor(a) o quê de direito no prazo de dez dias.

Após, nada sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Int. - ADV: ADELSON PAULO (OAB 156124/SP), JANAINA RODRIGUES ROBLES (OAB 277732/SP)
28/08/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 15:22

Conclusos para despacho
27/08/2025 15:02

Trânsito em Julgado às partes
06/08/2025 11:33

Expedição de Certidão.
02/08/2025 08:57

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:00

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 00:41

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 14:52

Conclusos para decisão
25/07/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 12:37

Expedição de Certidão.
25/07/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 10:50

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 20:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 13:13

Expedição de Certidão.
14/07/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2025 20:32

Julgada Procedente a Ação
10/07/2025 12:33

Conclusos para julgamento
02/07/2025 14:52

Juntada de Petição de Réplica
01/07/2025 19:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 23:49

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 13:47

Conclusos para despacho
02/06/2025 12:27

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 06:42

Não confirmada a citação eletrônica
05/05/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 09:17

Expedição de Certidão.
01/05/2025 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 23:50

Expedição de Mandado.
30/04/2025 23:49

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/04/2025 20:01

Conclusos para decisão
22/04/2025 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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