05/08/2025 18:08

Expedição de Certidão.
05/08/2025 18:08

Baixa Definitiva
05/08/2025 18:06

Transitado em Julgado em data
30/06/2025 00:00

Publicado em
30/06/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 13:43

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/06/2025 14:20

Recurso Especial
23/06/2025 14:17

Despacho
06/06/2025 14:24

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:53

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/06/2025 12:56

Recebidos os autos do MP
28/05/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:37

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:37

Parecer - Prazo - 15 Dias
22/05/2025 17:50

Processamento de Recurso Especial Interposto
22/05/2025 17:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/05/2025 17:48

Expedição de Certidão.
25/04/2025 18:49

Prazo
17/04/2025 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 00:15

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 16:51

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/04/2025 10:51

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:51

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/04/2025 10:41

Expedição de Certidão.
07/04/2025 19:34

Acórdão registrado
07/04/2025 18:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
07/04/2025 18:44

Julgado virtualmente
07/04/2025 17:14

Julgamento Virtual Iniciado
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 18:59

Conclusos para decisão
01/04/2025 18:42

Recebidos os autos do MP
01/04/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
31/03/2025 10:39

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:39

Parecer - Prazo - 10 Dias
28/03/2025 16:22

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
28/03/2025 14:50

Informação
28/03/2025 13:40

Distribuído por sorteio
28/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 08:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/03/2025 14:38

Processo Cadastrado
19/03/2025 09:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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