02/09/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000907-85.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Cleberson William de Morais - FACTA FINANCEIRA S.A.

CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Ante o exposto e considerando o que mais consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e declaro extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Arcará o autor com o pagamento das custas, despesas processuais, além de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa, suspensa a cobrança por se tratar de parte beneficiária da gratuidade de justiça.

Ficam as partes cientes, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou manifestamente protelatórios sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Condeno o autor, ainda, a pagar à parte adversa o valor correspondente a 3% do valor da causa, em decorrência da caracterização da litigância de má-fé.

Com o trânsito em julgado, sem alterações para as partes, arquivem-se os autos digitais, dando-se baixa no distribuidor.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Intime-se. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ANDERSON CORREIA DOS SANTOS (OAB 423760/SP)
01/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:43

Julgada improcedente a ação
24/07/2025 15:36

Conclusos para julgamento
01/07/2025 15:20

Conclusos para decisão
18/06/2025 15:41

Conclusos para despacho
21/05/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 14:40

Conclusos para decisão
15/04/2025 19:55

Juntada de Petição de Réplica
22/03/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 16:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/03/2025 15:34

Conclusos para decisão
13/03/2025 08:55

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 06:04

Juntada de Certidão
21/02/2025 12:50

Expedição de Carta.
14/02/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:01

Conclusos para decisão
30/01/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 15:15

Recebida a Petição Inicial
23/01/2025 11:53

Conclusos para decisão
23/01/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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