TJSP - 1501684-65.2021.8.26.0642

1ª instância - 01 Cumulativa de Ubatuba

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

URIALE SALOMAO DA CUNHA

Advogados

RENAN DE LIMA CLARO

OAB: 442753/SP

CPF *63.***.*66-43

ALEX SANDRO OCHSENDORF

OAB: 162430/SP

CPF *97.***.*74-02

LUIZ PEREIRA NAKAHARADA

OAB: 398844/SP

CPF *43.***.*73-52

FILIPE MOLINA FERREIRA

OAB: 420566/SP

CPF *28.***.*22-10

Terceiro

Partes

MISLENE TEREZA DOS SANTOS

SADRAQUE BRAGA FERNANDES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM NILSON ROBERTO DOS SANTOS

ALISSON ROGERIO DOS SANTOS

CPF *72.***.*18-01

BRUNO DE AZEVEDO ARAGAO

DIOGO RIBEIRO DAIELLO

SARAH ANN MURRIE

CPF *29.***.*89-01

GIOVANNA DO PRADO COSTA

CPF *67.***.*16-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2024 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 11:04

    Juntada de Ofício

  • 29/01/2024 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 05:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2024 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/01/2024 09:39

    Arquivado Definitivamente

  • 08/01/2024 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 17:23

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2023 17:23

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2023 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 10:59

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 10:58

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/12/2023 22:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2023 09:51

    Juntada de Ofício

  • 11/12/2023 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2023 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 18:34

    Expedição de Alvará.

  • 07/12/2023 18:17

    Julgado improcedente o pedido

  • 05/12/2023 04:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 09:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2023 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 07:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2023 07:31

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 20:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 16:17

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 10:21

    Juntada de Mandado

  • 30/11/2023 10:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2023 10:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/11/2023 10:21

    Juntada de Mandado

  • 30/11/2023 10:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2023 10:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/11/2023 10:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/11/2023 10:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2023 10:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/11/2023 10:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2023 10:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2023 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 10:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2023 10:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/11/2023 10:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2023 10:20

    Juntada de Mandado

  • 30/11/2023 10:20

    Juntada de Mandado

  • 30/11/2023 10:20

    Juntada de Mandado

  • 30/11/2023 10:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2023 10:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2023 10:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/11/2023 10:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/11/2023 10:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2023 10:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2023 10:19

    Juntada de Mandado

  • 30/11/2023 10:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2023 10:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/11/2023 10:18

    Juntada de Mandado

  • 30/11/2023 10:18

    Juntada de Mandado

  • 30/11/2023 10:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/11/2023 10:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/11/2023 10:18

    Juntada de Mandado

  • 30/11/2023 10:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2023 10:18

    Juntada de Mandado

  • 30/11/2023 10:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/11/2023 10:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2023 10:18

    Juntada de Mandado

  • 30/11/2023 10:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2023 10:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/11/2023 10:17

    Juntada de Mandado

  • 30/11/2023 10:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2023 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 10:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2023 10:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/11/2023 10:17

    Juntada de Mandado

  • 30/11/2023 10:17

    Juntada de Mandado

  • 30/11/2023 10:17

    Juntada de Mandado

  • 30/11/2023 10:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/11/2023 10:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2023 10:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2023 10:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2023 10:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2023 10:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2023 05:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 14:53

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 04:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2023 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 18:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2023 16:58

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 14:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 13:54

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 09:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2023 09:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/11/2023 09:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/11/2023 09:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/11/2023 09:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/11/2023 09:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2023 09:13

    Juntada de Mandado

  • 24/11/2023 09:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2023 09:13

    Juntada de Mandado

  • 24/11/2023 09:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2023 09:12

    Juntada de Mandado

  • 24/11/2023 09:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2023 09:11

    Juntada de Mandado

  • 24/11/2023 09:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2023 09:10

    Juntada de Mandado

  • 24/11/2023 09:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/11/2023 09:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/11/2023 09:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/11/2023 09:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 19:09

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2023 19:08

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2023 19:08

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2023 19:08

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2023 19:08

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2023 19:08

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2023 19:08

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2023 19:07

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2023 19:07

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2023 19:07

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2023 19:07

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2023 19:07

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2023 19:07

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2023 19:06

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2023 19:06

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2023 19:06

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2023 19:06

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2023 19:06

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2023 19:06

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2023 19:05

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2023 19:05

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2023 19:05

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2023 19:05

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2023 19:05

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2023 19:05

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2023 19:04

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2023 19:04

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2023 19:04

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2023 19:04

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2023 19:04

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2023 19:03

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2023 19:03

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2023 19:03

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2023 19:03

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2023 19:03

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2023 19:03

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2023 19:02

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2023 19:02

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2023 19:02

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2023 19:02

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2023 19:02

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2023 19:02

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2023 19:01

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2023 19:01

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2023 19:01

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2023 19:01

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2023 19:01

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2023 19:00

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2023 19:00

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2023 07:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2023 14:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/10/2023 14:37

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 10:59

    Juntada de Ofício

  • 03/10/2023 09:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2023 09:27

    Juntada de Mandado

  • 19/09/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 09:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 09:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 09:16

    Juntada de Mandado

  • 12/09/2023 09:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 09:15

    Juntada de Mandado

  • 04/09/2023 09:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2023 09:16

    Juntada de Mandado

  • 01/09/2023 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 11:27

    Juntada de Ofício

  • 29/08/2023 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 14:14

    Juntada de Ofício

  • 28/08/2023 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 09:33

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2023 09:33

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2023 09:33

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2023 09:32

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2023 09:32

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2023 09:32

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2023 18:40

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2023 18:40

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2023 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 13:45

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alex Sandro Ochsendorf (OAB 162430/SP), Luiz Pereira Nakaharada (OAB 398844/SP), Filipe Molina Ferreira (OAB 420566/SP), Renan de Lima Claro (OAB 442753/SP) Processo 1501684-65.2021.8.26.0642 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: URIALE SALOMAO DA CUNHA -

    Vistos.

    Para Sessão Plenária do Júri, tratando-se de processo prioritário, bem como considerando a pauta deste juízo, redesigno o dia 07/12/2023 às 09:00h, momento no qual serão procedidos os depoimentos das, bem como o interrogatório do réu, a qual será realizada de forma presencial, ou excepcionalmente de forma mista, através do link abaixo, a ser acessado na data e horário retro especificados: *CLICANDO AQUI A audiência será realizada de forma presencial.

    Anoto que, nos termos do Comunicado CG nº 666/2020, os ofícios e mandados para intimação deverão conter o respectivo "QR Code", para acesso direto ao link da audiência virtual, que segue ao final desta decisão".

    Consigno, todavia, que verificada e certificada a inviabilidade do ato na forma integralmente presencial, por impossibilidade técnica do(s) participante(s), fica excepcionalmente autorizada a realização na forma mista, nos termos do artigo 1º, § 1º e art. 8º do Provimento CSM nº 2651/2022.

    Assim, providencie a serventia: 1) A cobrança e juntada de eventuais laudos faltantes; 2) A intimação pessoal do réu para a audiência na forma virtual, por mandado, se endereço abrangido pela central de mandados compartilhada, restando ainda autorizado, se necessário, a expedição de carta precatória, respeitadas as determinações do Comunicado CG nº 378/2020; 3) Em caso de testemunha Policial, o encaminhamento de OFÍCIO REQUISITÓRIO, a fim de depor(em) como testemunha(s), ao Comandante do Batalhão ao qual seja subordinada, para Policial Militar, e/ou ao Delegado responsável pela Delegacia Seccional à qual seja subordinada, para Policial Civil, bem como para que: a) Informem o contato telefônico e e-mail institucional do(s) Policial(is) acima descrito(s), cuja utilização dar-se-à, única e exclusivamente, para comunicação de orientações, por parte de nossos servidores, relacionadas à presente audiência virtual.

    Tais informações deverão ser encaminhadas para o e-mail [email protected], em cinco dias úteis, contados do recebimento do ofício; b) O(s) policial(is) sejam informado(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente no Fórum da Comarca de Ubatuba, já que se trata de AUDIÊNCIA PRESENCIAL . 5) A intimação dos participantes, residentes nesta comarca ou naquelas abrangidas pela central de mandados compartilhada, por intermédio de oficial de justiça, que deverá cumprir o mandado preferencialmente por whatsapp, telefone ou outro meio de comunicação, devendo colher telefone de contato e e-MAIL da pessoa intimada.

    Verificado pelo meirinho a impossibilidade técnica de participação da testemunha de forma presencial, a possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota, bem como certificar eventual inexistência desses dados.

    A certidão de cumprimento do mandado deverá ser liberada nos autos, pelo oficial de justiça, em até 05 dias antes da audiência, para viabilizar os testes necessários.

    Ademais, a(s) testemunha(s) deverá(ão) ser advertida(s) de que, deixando de comparecer sem motivo justificado, estará sujeito(a) a processo penal por crime de desobediência e ao pagamento de custas da(s) diligência(s) (artigo 218 e 219, do Código de Processo Penal).

    Deverá o servidor responsável, em posse dos respectivos dados de contato, realizar previamente todos os testes necessários a fim de que seja possível verificar as configurações de áudio e vídeo de todos os participantes para a realização da audiência, bem como verificar a existência de vítima(s) ou testemunha(s) que pretenda ser ouvida nos termos do artigo 217 do Código de Processo Penal.Em caso de dúvidas, o manual de participação em audiências virtuais se encontra disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer.

    Consigne-se ainda que este processo tramita eletronicamente.

    A íntegra do processo (petição, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.

    Estes autos podem ser visualizados por meio do endereço (site) www.tjsp.jus.br, onde deve ser informado o número do processo e a senha em anexo.

    Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.

    Todos os participantes ficam advertidos que deverão comparecer ao ato processual devidamente trajadas, nos moldes das audiências presenciais.

    Nos termos do Comunicado CG nº 988/2020, e para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), a qualificação completa das partes e testemunhas segue em certidão anexa.

    Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO PESSOAL, PRECATÓRIA DE INTIMAÇÃO (Réu) e de INQUIRIÇÃO (Testemunhas, documentos anexos) e OFÍCIO REQUISITÓRIO ao ESTABELECIMENTO PRISIONAL, COMANDO DA POLÍCIA MILITAR ou DELEGACIA DE POLÍCIA, bem como a outros órgãos a que a pessoa estiver subordinada.

    Qualquer dificuldade de acesso ao sistema TEAMS ou orientação quanto à participação da audiência, deverá a parte entrar em contato, preferencialmente por e-mail ou telefone acima indicado, com antecedência mínima de um dia, para proceder com orientações necessárias.

    Expeça-se o necessário.

    Intime-se.

    Ciência MP.

  • 24/08/2023 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 11:45

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 17:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 17:02

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/12/2023 09:00:00, 1ª Vara.

  • 23/08/2023 16:52

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 15:47

    Juntada de Ofício

  • 07/08/2023 01:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2023 14:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2023 10:05

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 04:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/05/2023 16:12

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 15:41

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 09:33

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 03:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2023 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 11:10

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 10:40

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 02:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2023 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/05/2023 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 13:02

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 14:49

    Juntada de Ofício

  • 28/03/2023 09:29

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2023 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/03/2023 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/03/2023 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 13:32

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 13:59

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 11:18

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/03/2023 11:18

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/03/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 11:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2023 11:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2023 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 16:22

    Expedição de Ofício.

  • 03/03/2023 10:15

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/03/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 02:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2023 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/02/2023 15:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/02/2023 13:33

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 15:23

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2023 13:44

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 13:35

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/02/2023 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 11:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2023 11:14

    Juntada de Mandado

  • 01/02/2023 08:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 14:02

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 31/01/2023 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 12:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2023 11:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2023 16:56

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 16:47

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 16:46

    Juntada de Ofício

  • 26/01/2023 15:00

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2023 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 08:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2023 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/01/2023 16:43

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 19/01/2023 08:54

    Conclusos para julgamento

  • 19/01/2023 04:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2023 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/01/2023 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 09:32

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 11:13

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 11:10

    Juntada de Ofício

  • 21/11/2022 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2022 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2022 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 23:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 08:36

    Conclusos para julgamento

  • 17/10/2022 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2022 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2022 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2022 12:32

    Mantida a prisão preventida

  • 28/09/2022 09:57

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 09:29

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2022 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2022 09:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2022 09:33

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2022 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2022 02:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2022 10:07

    Conclusos para julgamento

  • 06/07/2022 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2022 15:48

    Mantida a prisão preventida

  • 05/07/2022 12:00

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2022 20:20

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 30/05/2022 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2022 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2022 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 10:50

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 09:15

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2022 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2022 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2022 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2022 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2022 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2022 05:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2022 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/04/2022 18:36

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 11/04/2022 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2022 16:58

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2022 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2022 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2022 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2022 15:30

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2022 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2022 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2022 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2022 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2022 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2022 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2022 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/03/2022 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 14:24

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 16:38

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 14:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/03/2022 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2022 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 10:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2022 10:24

    Juntada de Mandado

  • 23/03/2022 10:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2022 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2022 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2022 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2022 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2022 11:31

    Protocolizada Petição

  • 08/03/2022 09:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/03/2022 05:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2022 14:35

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2022 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 11:41

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 11:39

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2022 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2022 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/03/2022 20:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 11:02

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 09:47

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2022 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2022 03:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2022 17:21

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2022 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2022 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/02/2022 14:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2022 14:48

    Juntada de Mandado

  • 22/02/2022 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 10:22

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 10:10

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 05:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/02/2022 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 18:01

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 17:57

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 10:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/02/2022 10:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/02/2022 16:03

    Expedição de Ofício.

  • 10/02/2022 16:02

    Expedição de Ofício.

  • 10/02/2022 16:02

    Expedição de Ofício.

  • 10/02/2022 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2022 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2022 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2022 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2022 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2022 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 14:06

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 09:46

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2022 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2022 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2022 19:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/01/2022 14:30

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 14:15

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/04/2022 02:00:00, 3ª Vara.

  • 18/01/2022 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2022 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2022 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/01/2022 16:43

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2022 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 15:45

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 11/01/2022 14:38

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2022 13:10

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2022 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2022 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2021 07:00

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 16/12/2021 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 02:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2021 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/12/2021 21:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 13:35

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 13:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/12/2021 11:19

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2021 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/12/2021 18:34

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2021 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 16:38

    Expedição de Ofício.

  • 03/12/2021 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 13:51

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 13:13

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2021 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2021 10:50

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2021 18:47

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2021 12:19

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2021 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 02:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2021 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2021 12:11

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 24/11/2021 10:58

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 10:52

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 10:52

    Classe retificada de 280 para 282

  • 24/11/2021 09:48

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 06:53

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 23/11/2021 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2021 15:26

    Juntada de Ofício

  • 23/11/2021 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2021 02:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/11/2021 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/11/2021 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2021 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 16:16

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 16:14

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 15:34

    Juntada de Mandado

  • 12/11/2021 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2021 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2021 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2021 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2021 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2021 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2021 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2021 10:28

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 10:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/11/2021 10:04

    Audiência inicial realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/11/2021 02:00:00, 3ª Vara.

  • 12/11/2021 08:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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