08/09/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002868-75.2021.8.26.0008 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Guedes Lopes - Marcelo Lopes - Vivian Lopes -

Vistos.

Fls. 518/527: (i) sendo a conta conjunta, em nome do falecido e de Maria, deve ser indicado nas declarações e plano de partilha 50% do saldo existente na data do óbito.

Assim, e como o extrato juntado não indica o saldo, oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe, em 10 (dez) dias, o saldo existente na exata data de 15/01/2021 nas contas corrente nº 451.184-0 e poupança nº 510.451.184-3, bem como aplicações, agência 6821-7, em nome de Benedicto Lopes Fernandes, CPF *17.***.*42-68 e/ou Maria Guedes Lopes.

Serve o presente, por cópia digitada, como ofício, providenciando a inventariante o encaminhamento, com comprovação em 05 (cinco) dias.

A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Com a resposta, ciência por ato ordinatório; (ii) os responsáveis tributários pelo recolhimento do ITCMD são os herdeiros, que são os contribuintes do imposto, conforme art. 7º, inc.

I, da Lei Estadual 10.705/2000, e não o espólio.

Poderá, contudo, ser autorizado o levantamento de valores do espólio para pagamento do imposto se todos os herdeiros anuírem.

Diga o herdeiro Marcelo sobre o pedido de levantamento de valores para pagamento do imposto, em 05 (cinco) dias.

Int. - ADV: ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO (OAB 84233/SP), ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO (OAB 84233/SP), MANOEL FREITAS CAMPOS FILHO (OAB 377697/SP), MAURILIO RODRIGUES MACHADO BORGES (OAB 411688/SP), MAURILIO RODRIGUES MACHADO BORGES (OAB 411688/SP)
28/08/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 17:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/08/2025 15:02

Conclusos para despacho
26/08/2025 13:09

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 17:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/08/2025 15:20

Conclusos para despacho
28/07/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 12:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/07/2025 12:00

Conclusos para despacho
02/07/2025 13:46

Processo Desarquivado Com Reabertura
01/07/2025 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 15:21

Arquivado Provisoriamente
28/02/2025 15:21

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:19

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 15:30

Conclusos para decisão
03/02/2025 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 15:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/01/2025 15:35

Conclusos para despacho
29/01/2025 15:34

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 03:58

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 03:44

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 15:54

Conclusos para despacho
16/11/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 05:09

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 17:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 13:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/09/2024 12:12

Conclusos para despacho
18/09/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 03:22

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 15:13

Conclusos para despacho
13/08/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 12:17

Conclusos para despacho
01/08/2024 11:12

Conclusos para despacho
01/08/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 11:10

Expedição de Certidão.
08/04/2024 03:21

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 11:28

Conclusos para despacho
05/04/2024 11:27

Expedição de Certidão.
06/02/2024 03:44

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 11:03

Conclusos para despacho
02/02/2024 09:38

Conclusos para despacho
02/02/2024 09:37

Expedição de Certidão.
04/12/2023 04:48

Suspensão do Prazo
17/11/2023 01:33

Suspensão do Prazo
15/09/2023 11:50

Expedição de Certidão.
15/09/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 03:35

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 13:25

Conclusos para despacho
24/02/2023 13:25

Juntada de Decisão
23/02/2023 02:59

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 15:19

Conclusos para despacho
17/02/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2023 13:42

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/02/2023 09:59

Conclusos para decisão
08/02/2023 20:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/02/2023 02:52

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2023 19:56

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2023 15:26

Conclusos para decisão
27/01/2023 02:56

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2023 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/01/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 02:41

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2022 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 15:15

Conclusos para despacho
12/12/2022 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 15:47

Expedição de Certidão.
30/09/2022 02:03

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2022 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2022 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2022 12:13

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 12:13

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 02:19

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2022 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2022 18:47

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 17:01

Conclusos para despacho
23/09/2022 11:08

Conclusos para despacho
23/09/2022 11:07

Expedição de Certidão.
16/09/2022 15:21

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 02:20

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2022 02:15

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2022 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2022 13:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2022 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2022 17:02

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 10:00

Conclusos para despacho
06/09/2022 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 03:42

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2022 01:59

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 15:51

Conclusos para despacho
22/08/2022 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 14:07

Conclusos para despacho
19/08/2022 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 02:20

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2022 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2022 16:09

Ato ordinatório
10/08/2022 03:01

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2022 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2022 16:47

Processo Desarquivado Com Reabertura
08/08/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 13:02

Conclusos para despacho
08/08/2022 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 10:22

Arquivado Provisoriamente
03/08/2021 10:17

Expedição de Certidão.
12/07/2021 10:42

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2021 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2021 14:41

Proferido Despacho
07/07/2021 12:50

Conclusos para despacho
07/07/2021 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021 13:09

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2021 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2021 15:11

Proferido Despacho
30/06/2021 14:38

Conclusos para despacho
30/06/2021 14:36

Expedição de Certidão.
19/05/2021 17:45

Juntada de Outros documentos
22/04/2021 10:33

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2021 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2021 19:33

Proferido Despacho
19/04/2021 17:36

Conclusos para despacho
19/04/2021 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2021 10:27

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2021 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2021 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2021 21:01

Proferido Despacho
08/04/2021 17:17

Conclusos para despacho
08/04/2021 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2021 11:02

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2021 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2021 17:30

Proferido Despacho
05/04/2021 17:09

Conclusos para despacho
05/04/2021 10:43

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2021 11:21

Juntada de Outros documentos
01/04/2021 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2021 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2021 19:12

Proferido Despacho
30/03/2021 19:07

Conclusos para despacho
30/03/2021 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2021 09:50

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2021 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2021 11:27

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2021 17:33

Proferido Despacho
26/03/2021 15:43

Conclusos para despacho
26/03/2021 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2021 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2021 11:01

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2021 20:41

Proferido Despacho
25/03/2021 18:54

Conclusos para despacho
25/03/2021 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2021 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2021 19:36

Proferido Despacho
24/03/2021 18:45

Conclusos para despacho
24/03/2021 11:25

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2021 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2021 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2021 10:58

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2021 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2021 18:32

Proferido Despacho
16/03/2021 09:00

Juntada de Outros documentos
16/03/2021 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2021 19:26

Proferido Despacho
15/03/2021 17:11

Conclusos para despacho
15/03/2021 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2021 11:02

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2021 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2021 19:42

Recebida a Petição Inicial
10/03/2021 19:32

Conclusos para decisão
10/03/2021 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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