TJSP - 0001326-47.2025.8.26.0445
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Pindamonhangaba
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 05:48
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001326-47.2025.8.26.0445 (processo principal 1007445-41.2024.8.26.0445) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Lucimara Simoes da Silva -
Vistos.
HOMOLOGO, para que produza seus regulares efeitos, o cálculo apresentado pela parte requerente às fls. 43/44, ante a inércia da executada.
Nos termos do Comunicado nº 394/2015 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Comunicado SPI nº 64/2015 (23/10/2015), considerando que a partir de 02 de julho de 2015 foi implantado o novo sistema digital de Precatórios e Requisições de Pequenos Valores (RPV), faz-se mister que para a expedição de OFÍCIO REQUISITÓRIO o(a) requerente apresente, através de seu procurador, legalmente constituído, petição de solicitação de expedição de Ofício Requisitório (PRECATÓRIO/RPV), através do Portal e-SAJ, "Petição Intermediária", observando o preenchimento integral dos dados constantes do sistema e juntada de cópia da decisão de Homologação e do cálculo exequendo, da Sentença/Acórdão e de seu(s) trânsito em julgado.
Aguarde-se o prazo para interposição de eventual recurso contra a presente decisão homologatória.
Decorrido in albis, concedo o prazo de 30 dias para apresentação da petição intermediária de incidente de RPV/Precatório.
Int. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP) -
01/09/2025 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 11:51
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 11:50
Homologado o Cálculo
-
29/08/2025 15:28
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 08:44
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 08:41
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 04:52
Suspensão do Prazo
-
04/07/2025 07:34
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 03:37
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 12:02
Expedição de Certidão.
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23/06/2025 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 10:51
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/06/2025 10:19
Conclusos para decisão
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17/06/2025 09:26
Conclusos para despacho
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14/06/2025 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/06/2025 08:13
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 17:31
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 17:31
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 17:31
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 17:31
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 17:31
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 18:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/05/2025 11:31
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 11:35
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2025 16:26
Conclusos para despacho
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21/05/2025 09:43
Conclusos para despacho
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21/05/2025 09:41
Expedição de Certidão.
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10/05/2025 08:17
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 22:03
Certidão de Publicação Expedida
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06/05/2025 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/05/2025 14:35
Ato ordinatório
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01/05/2025 08:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/05/2025 03:04
Certidão de Publicação Expedida
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30/04/2025 06:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/04/2025 12:40
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 11:28
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/04/2025 10:35
Conclusos para decisão
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24/04/2025 15:34
Conclusos para despacho
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24/04/2025 15:31
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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