TJSP - 1015417-36.2023.8.26.0562

1ª instância - 04 Cumulativa de Cubatao

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JONATAN DOS SANTOS CAMARGO

OAB: 247722/SP

CPF *90.***.*89-06

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2023 14:02

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2023 14:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 02:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jonatan dos Santos Camargo (OAB 247722/SP) Processo 1015417-36.2023.8.26.0562 - Divórcio Litigioso - Reqte: Márcia Maria Rodrigues de Gouveia Napoli -

    Vistos.

    Fls.38 e documentos: Recebo como emenda à inicial.

    Anote-se.

    HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes de fls.01-03 e emendado às fls.38/40, em que houve a composição amigável referente ao divórcio, dispensam pensão alimentícia entre si, retorno ao uso do nome de solteira.

    E diante do acordo realizado, nos termos artigo 226, § 6º da Constituição Federal, com a redação alterada pela Emenda Constitucional nº 66/2010 que suprimiu o requisito atinente ao lapso temporal para o divorcio, DECRETO o DIVÓRCIO CONSENSUAL DAS PARTES, nos termos do art.1.571, inciso IV, do Código Civil, voltando a mulher a usar o nome de solteira, qual seja: MÁRCIA MARIA RODRIGUES DE GOUVEIA,.

    Em consequência, RESOLVO o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

    Considerando que a celebração de acordo é ato incompatível com o direito de recorrer, nos moldes do art.1000, parágrafo único, do CPC, declaro nesta data o trânsito em julgado da presente sentença, certifique-se a serventia.

    Servirá a presente sentença como mandado de averbação, a ser inscrito no 2º Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Santos/SP, casamento lavrado sob nº 122671 01 55 2010 2 00202 093 0039818 71, sendo que as partes passarão adotar os nomes FLÁVIO FRANCISCO NAPOLI (o mesmo) e MÁRCIA MARIA RODRIGUES DE GOUVEIA (nome de solteira).

    Se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável CUMPRA-SE do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente Competente, ordenando seu cumprimento e remesse de certidão retificada, quando for o caso.

    Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades legais.

    P.I.C.

  • 24/08/2023 10:01

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/08/2023 10:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 18:40

    Julgado procedente o pedido

  • 23/08/2023 18:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/08/2023 12:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/08/2023 03:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/08/2023 17:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2023 19:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/08/2023 10:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/07/2023 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2023 13:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/07/2023 20:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/07/2023 15:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/07/2023 09:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/07/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 13:12

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/07/2023 13:12

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 13:12

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/07/2023 12:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 19/07/2023 12:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2023 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2023 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 12:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/06/2023 17:01

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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