29/08/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1507193-04.2024.8.26.0405 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Anderson Mateus de Lima Oliveira Junior - O Ministério Público, às fls. 50, se manifestou pela extinção do Acordo de Não Persecução Penal, ante o cumprimento, tendo em vista o pagamento da prestação pecuniária (fl. 42).

Face ao cumprimento integral, JULGO EXTINTO o Acordo da Não Persecução Penal, na modalidade prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, nos termos do artigo 28-A, § 13º da Lei nº 13.694 e artigo 530-B das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, imposto ao beneficiado Anderson Mateus de Lima Oliveira Junior, no processo nº 1500364-75.2022.8.26.0405, da 3ª Vara Criminal de Osasco/SP.

Oficie-se à Vara de Origem, comunicando a extinção.

P.

I.

Cumpra-se servindo a presente como ofício, após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: JOHNNY DE MELO VITORINO LANTIM SILVA (OAB 333588/SP)
28/08/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:46

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:45

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
26/08/2025 13:45

Conclusos para julgamento
13/08/2025 13:06

Conclusos para despacho
13/08/2025 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 11:26

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 11:25

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 14:53

Expedição de Ofício.
31/07/2025 11:56

Expedição de Mandado.
31/07/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 14:55

Conclusos para despacho
26/06/2025 16:54

Conclusos para despacho
26/06/2025 16:51

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 09:44

Expedição de Ofício.
25/02/2025 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 15:33

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 10:46

Conclusos para despacho
10/12/2024 09:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 10:39

Conclusos para despacho
13/11/2024 10:38

Expedição de Certidão.
12/11/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

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