TJSP - 0027899-35.2016.8.26.0576

1ª instância - 01 Civel de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

CPFL TOTAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

CNPJ: 12.116.118/0001-69

Advogados

CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI

OAB: 206403/SP

CPF *94.***.*30-60

Polo Passivo

Partes

AYOLAS TOURS VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ: 04.204.808/0001-41

MAURO FERREIRA BONFIM

CPF *37.***.*37-72

Advogados

LUIS MARCELO SOBREIRA

OAB: 238394/SP

CPF *21.***.*90-27

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0027899-35.2016.8.26.0576 (processo principal 1036872-30.2014.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - CPFL TOTAL SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - Ayolas Tours Viagens e Turismo Ltda - - Mauro Ferreira Bonfim - Pelo exposto, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e, em consequência, JULGO EXTINTA aexecuçãocom fundamento no art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil.

    Em face do princípio da causalidade e também em razão de expressa disposição legal (art. 921, § 5º, do Código de Processo Civil, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 14.195/2021), não se impõe sucumbência à parte exequente em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, porque quem deu causa ao ajuizamento da execução fora a parte executada, que não cumpriu a obrigação de satisfazer dívida líquida e certa e, proposta a execução, não indicou bens aptos ao cumprimento da obrigação (conf.

    STJ, REsp 1769201/SP, Rel.

    Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 12/03/2019, DJe 20/03/2019).

    Não há custas finais em razão de que não houve a satisfação da execução (art. 4º, III, da Lei Estadual nº 11.608/2003).

    Publique-se.

    Intime-se. - ADV: LUÍS MARCELO SOBREIRA (OAB 238394/SP), LUÍS MARCELO SOBREIRA (OAB 238394/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP)

  • 29/08/2025 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 10:45

    Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

  • 28/08/2025 11:30

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2025 22:54

    Suspensão do Prazo

  • 05/08/2025 11:08

    Reativação de Processo Suspenso

  • 28/07/2025 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 01:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 10:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2025 18:54

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2025 10:42

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2025 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/01/2025 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2020 23:39

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2020 04:38

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 01:37

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2020 00:01

    Suspensão do Prazo

  • 07/02/2020 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2020 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2020 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2020 14:07

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2020 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2019 15:01

    Arquivado Provisoriamente

  • 04/07/2019 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2019 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2019 15:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 01/07/2019 18:45

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2019 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2019 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2019 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2019 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2019 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2019 15:32

    Juntada de Ofício

  • 13/06/2019 15:32

    Juntada de Ofício

  • 13/06/2019 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2019 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2019 11:43

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2019 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2019 15:05

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2019 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2019 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2019 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2019 16:02

    Decisão

  • 27/05/2019 12:26

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2019 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2019 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2019 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2019 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2019 09:04

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2019 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2019 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2019 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2019 19:15

    Proferido Despacho

  • 12/03/2019 12:15

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2019 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2019 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2019 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2019 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2019 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2019 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/02/2019 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2019 16:39

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2019 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2019 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2019 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2019 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2019 14:42

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2019 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2019 14:38

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 08/02/2019 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2019 08:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2019 09:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2018 19:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 12/12/2018 11:34

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2018 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2018 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2018 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2018 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2018 10:45

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2018 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2018 17:42

    Arquivado Provisoriamente

  • 12/06/2018 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2018 12:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2018 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2018 15:24

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2018 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2018 08:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2018 13:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2018 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2018 16:16

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2018 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2017 08:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2017 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2017 18:05

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 07/12/2017 16:22

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2017 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2017 08:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2017 12:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2017 18:14

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 05/09/2017 18:25

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2017 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2017 08:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2017 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2017 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2017 16:48

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2017 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2017 08:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2017 11:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2017 16:35

    Bloqueio/penhora on line

  • 06/07/2017 13:01

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2017 10:17

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2017 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2017 08:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2017 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2017 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2017 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2017 11:20

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2017 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2017 09:57

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2017 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2017 08:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2017 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2017 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2017 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2017 10:03

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2017 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2017 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2017 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2017 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2017 14:56

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2017 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2017 08:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2017 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2017 18:46

    Decisão

  • 08/05/2017 11:11

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2017 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2017 13:59

    Expedição de Carta.

  • 02/05/2017 08:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2017 09:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2017 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2017 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2017 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2017 10:06

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2017 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2017 21:27

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/03/2017 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2017 08:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2017 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2017 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2017 18:19

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2017 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2017 08:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2017 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2017 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2017 11:23

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2017 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2017 08:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2017 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2017 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2017 09:08

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2017 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2017 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2017 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2017 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2017 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2017 15:20

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2017 15:19

    Juntada de Ofício

  • 14/02/2017 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2017 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2017 12:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2017 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2017 08:54

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2017 08:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2017 08:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2017 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2017 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2017 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2016 10:55

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2016 18:22

    Bloqueio/penhora on line

  • 01/12/2016 09:46

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2016 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2016 08:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2016 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2016 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2016 13:43

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2016 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2016 12:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2016 12:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2016 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2016 14:16

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2016 12:05

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2014

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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