03/09/2025 10:16

Conclusos para despacho
03/09/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007049-42.2024.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Tempo de Serviço - Stefan Fiuza de Carvalho Dekon -

Vistos. - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos.

Cumpra-se o venerando acórdão.

Nos termos do art. 12, da Lei 12.153/2009, oficie-se à parte requerida, para que sejam tomadas as providências administrativas necessárias ao apostilamento do direito reconhecido no feito, o que deverá ser informado ao juízo, em 30 dias.

Intimem-se. - ADV: THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 262480/SP)
29/08/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:43

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 09:49

Conclusos para despacho
28/08/2025 12:01

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/10/2024 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/10/2024 14:42

Expedição de Certidão.
11/10/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 06:51

Expedição de Certidão.
19/09/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 15:23

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:22

Ato ordinatório
22/08/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 06:51

Expedição de Certidão.
10/08/2024 04:23

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 16:15

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:00

Julgada improcedente a ação
11/07/2024 10:21

Conclusos para julgamento
28/06/2024 09:12

Conclusos para despacho
27/06/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 03:22

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 09:34

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
11/06/2024 18:05

Juntada de Petição de contestação
26/04/2024 07:03

Expedição de Certidão.
23/04/2024 04:36

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 19:08

Expedição de Certidão.
22/04/2024 18:05

Expedição de Mandado.
22/04/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 16:56

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/04/2024 15:44

Conclusos para decisão
18/04/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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