01/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001906-08.2025.8.26.0236 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Agropecuária Nova Europa S/A -

Vistos.

Trata-se de ação de retificação de área, com petição inicial devidamente instruída, na qual a parte autora requereu a citação dos condôminos, nos termos do art. 721 do CPC.

Constata-se, todavia, que alguns dos condôminos são falecidos, inexistindo notícia de abertura de inventário ou de partilha dos bens, bem como de eventuais herdeiros ou inventariante.

A matrícula do imóvel também não apresenta informação a respeito.

Ademais, conforme manifestação do oficial de registro, há usufrutuários que igualmente devem anuir ao pedido, o que impõe sua inclusão no polo passivo.

Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) informar a existência de inventário em andamento e, em caso positivo, indicar o inventariante; ou, caso contrário, apresentar o rol de herdeiros dos condôminos falecidos; b) arrolar os usufrutuários mencionados pelo registrador, para fins de citação e anuência.

Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para deliberação.

Intimem-se. - ADV: WILSON FERNANDES (OAB 374274/SP)
29/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 10:36

Conclusos para decisão
15/08/2025 16:18

Conclusos para despacho
14/08/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 13:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 16:18

Evoluída a classe de 241 para 1683
17/07/2025 16:17

Evoluída a classe de 241 para 1683
01/07/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 15:06

Decisão Interlocutória de Mérito
11/06/2025 16:43

Conclusos para decisão
10/06/2025 14:05

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 13:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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