22/05/2025 11:41

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
22/05/2025 11:41

Baixa Definitiva
22/05/2025 11:22

Expedido Certidão
06/05/2025 11:31

Prazo
01/05/2025 10:10

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
29/04/2025 11:32

Expedido Certidão
29/04/2025 11:31

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
28/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 18:27

Expedido Certidão
22/04/2025 14:42

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
22/04/2025 11:18

Acórdão registrado
22/04/2025 10:04

Julgado virtualmente
16/04/2025 16:36

Processo encaminhado para o Magistrado
16/04/2025 15:18

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
16/04/2025 15:17

Julgamento Virtual Iniciado
28/02/2025 16:17

Conclusos para o Relator
28/02/2025 15:50

Recebidos os autos do MP
28/02/2025 14:42

Juntada de petição
28/02/2025 14:42

Expedido Termo
28/02/2025 14:41

Expedido Termo
07/02/2025 12:54

Expedido Certidão
30/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 00:00

Conclusão ao Relator
27/01/2025 11:33

Expedido Certidão
27/01/2025 11:33

Parecer - Prazo - 10 Dias
24/01/2025 17:11

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
24/01/2025 13:57

Distribuição por Sorteio
13/01/2025 16:51

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
13/01/2025 16:51

Expedido Termo
13/12/2024 14:28

Documento Finalizado
13/12/2024 14:27

Expedido Termo - Diligência - Acervo
02/12/2024 00:00

Publicado em
29/11/2024 14:41

Prazo
29/11/2024 09:56

Expedido Certidão
28/11/2024 15:11

Vista
14/11/2024 00:00

Publicado em
11/11/2024 10:05

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
08/11/2024 12:26

Processo Cadastrado
04/11/2024 15:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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