TJSP - 0000079-39.1996.8.26.0189
1ª instância - Sef de Fernandopolis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2025 10:05
Certidão de Cartório Expedida
-
29/04/2025 10:05
Certidão de Cartório Expedida
-
16/04/2025 16:21
Certidão de Cartório Expedida
-
10/02/2025 10:18
Documento Juntado
-
10/02/2025 10:18
Documento Juntado
-
10/02/2025 10:14
Documento Juntado
-
10/02/2025 10:13
Documento Juntado
-
10/02/2025 10:07
Documento Juntado
-
10/02/2025 10:07
Documento Juntado
-
07/02/2025 16:52
Documento Juntado
-
07/02/2025 16:46
Documento Juntado
-
07/02/2025 16:40
Documento Juntado
-
07/02/2025 16:34
Documento Juntado
-
07/02/2025 16:26
Documento Juntado
-
07/02/2025 16:19
Documento Juntado
-
07/02/2025 16:11
Documento Juntado
-
07/02/2025 16:00
Remetidos os Autos para a Administração - Destruição
-
06/08/2024 11:14
Arquivado Definitivamente
-
23/04/2024 16:40
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
23/04/2024 11:41
Certidão de Objeto e Pé Expedida
-
23/04/2024 11:35
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
23/04/2024 09:29
Certidão de Cartório Expedida
-
04/04/2024 21:41
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2024 12:02
Remetido ao DJE
-
04/04/2024 11:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/04/2024 11:57
Certidão de Cartório Expedida
-
04/04/2024 11:57
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2024 09:57
Conclusos para decisão
-
03/04/2024 19:38
Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
-
31/03/2024 07:49
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
21/03/2024 23:54
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2024 00:05
Remetido ao DJE
-
20/03/2024 15:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/03/2024 15:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/03/2024 15:45
Conclusos para decisão
-
20/03/2024 12:10
Conclusos para despacho
-
20/03/2024 12:09
Certidão de Cartório Expedida
-
20/03/2024 10:48
Decurso de Prazo
-
20/03/2024 10:38
Documento Juntado
-
01/02/2024 13:33
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
10/01/2024 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2024 09:18
Remetido ao DJE
-
19/12/2023 14:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/12/2023 14:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/12/2023 09:11
Conclusos para despacho
-
18/12/2023 16:05
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
18/12/2023 16:05
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
12/12/2023 07:40
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
05/12/2023 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2023 00:10
Remetido ao DJE
-
01/12/2023 14:41
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/12/2023 14:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/12/2023 14:24
Conclusos para decisão
-
30/11/2023 10:54
Conclusos para despacho
-
30/11/2023 10:51
Certidão de Cartório Expedida
-
21/11/2023 07:28
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
13/11/2023 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2023 12:02
Remetido ao DJE
-
10/11/2023 12:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/11/2023 12:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/11/2023 09:19
Conclusos para decisão
-
06/11/2023 11:55
Decurso de Prazo
-
03/09/2023 07:34
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
24/08/2023 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Edson Saulo Covre (OAB 141125/SP), Kauy Carlos Lopergolo de Aguiar Filho (OAB 305173/SP) Processo 0000079-39.1996.8.26.0189 - Execução Fiscal - Reqdo: Algodoeira Faria Ltda - Fls. 1869/1870: recebo os embargos de declaração para discussão, porque tempestivos e a eles nego provimento.
Com efeito, não se está a duvidar do recolhimento da taxa, mas a se afirmar que o recolhimento não foi corretamente realizado nos termos do que dispõe as NSCGJ, o que é necessário, pois só mediante a apresentação da guia DARE 230-6 é possível proceder à destruição da guia com vinculação correta a estes autos.
Da mesma forma, não se está a cobrar em duplicidade a verba, na medida que a requerida pode reaver a quantia paga por ocasião do acordo administrativamente.
Rejeito, pois, os embargos. -
23/08/2023 10:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/08/2023 00:15
Remetido ao DJE
-
22/08/2023 16:40
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
22/08/2023 10:09
Conclusos para decisão
-
18/08/2023 07:17
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
16/08/2023 15:47
Embargos de Declaração Juntados
-
09/08/2023 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2023 05:40
Remetido ao DJE
-
07/08/2023 16:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/08/2023 16:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2023 16:21
Conclusos para decisão
-
24/07/2023 07:50
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
17/07/2023 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2023 07:24
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
14/07/2023 14:46
Preparação do Lote - Execução Fiscal (Processo Físico)
-
14/07/2023 09:25
Petição Juntada
-
14/07/2023 05:34
Remetido ao DJE
-
13/07/2023 18:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/07/2023 18:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/07/2023 15:42
Conclusos para decisão
-
07/07/2023 17:08
Petição Juntada
-
07/07/2023 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2023 00:08
Remetido ao DJE
-
05/07/2023 16:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/07/2023 16:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/07/2023 15:02
Conclusos para decisão
-
04/07/2023 09:41
Decurso de Prazo
-
09/06/2023 07:36
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
30/05/2023 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2023 13:34
Remetido ao DJE
-
29/05/2023 12:13
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
29/05/2023 12:12
Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC
-
29/05/2023 12:00
Certidão de Cartório Expedida
-
24/03/2023 07:24
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
14/03/2023 16:29
Mandado de Averbação Expedido
-
14/03/2023 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2023 11:32
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/03/2023 00:09
Remetido ao DJE
-
10/03/2023 18:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/03/2023 16:10
Conclusos para decisão
-
10/03/2023 11:17
Petição Juntada
-
05/02/2023 07:43
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
02/02/2023 15:34
Preparação do Lote - Execução Fiscal (Processo Físico)
-
27/01/2023 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
25/01/2023 16:50
Mandado de Averbação Expedido
-
25/01/2023 13:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/01/2023 00:06
Remetido ao DJE
-
24/01/2023 16:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/01/2023 15:47
Conclusos para decisão
-
28/11/2022 02:52
Suspensão do Prazo
-
23/11/2022 02:22
Suspensão do Prazo
-
07/10/2022 07:18
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
27/09/2022 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2022 12:02
Remetido ao DJE
-
26/09/2022 11:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/09/2022 11:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/09/2022 11:26
Conclusos para decisão
-
06/09/2022 16:58
Petição Juntada
-
29/08/2022 07:19
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
19/08/2022 02:39
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2022 10:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/08/2022 00:10
Remetido ao DJE
-
17/08/2022 15:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/08/2022 14:49
Conclusos para decisão
-
17/08/2022 14:37
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
31/07/2022 07:15
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
26/07/2022 18:44
Petição Intermediária Digitalização Juntada
-
21/07/2022 10:08
Certidão de Objeto e Pé Expedida
-
21/07/2022 09:57
Embargos à Execução Juntados (JEC)
-
21/07/2022 09:54
Embargos à Execução Juntados (JEC)
-
21/07/2022 06:46
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2022 10:35
Remetido ao DJE
-
20/07/2022 10:23
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/07/2022 10:22
Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC
-
20/07/2022 10:16
Documento Juntado
-
20/07/2022 10:09
Documento Juntado
-
20/07/2022 09:56
Documento Juntado
-
19/07/2022 15:29
Documento Juntado
-
19/07/2022 15:24
Documento Juntado
-
19/07/2022 14:45
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
18/07/2022 11:13
Petição Juntada
-
09/02/2022 13:33
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
04/10/2021 17:10
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
04/08/2021 14:05
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
01/07/2021 18:16
Petição Juntada
-
25/06/2021 10:32
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2021 14:54
Remetido ao DJE
-
31/03/2021 16:54
Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
-
22/03/2021 08:05
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
19/01/2021 16:24
Petição Juntada
-
18/11/2020 15:51
Decisão
-
12/06/2020 11:56
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
13/03/2020 15:19
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
13/02/2020 15:03
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
13/02/2020 14:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/10/2019 10:11
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2019 10:36
Remetido ao DJE
-
15/10/2019 17:48
Decisão
-
03/10/2019 13:39
Certidão de Cartório Expedida
-
09/09/2019 11:07
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2019 11:53
Remetido ao DJE
-
26/08/2019 16:52
Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC
-
04/07/2019 12:51
Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada
-
12/06/2019 10:20
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
25/04/2019 10:33
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado para Ciência
-
18/07/2018 14:35
Ato ordinatório
-
13/12/2017 16:54
Certidão de Cartório Expedida
-
07/12/2017 17:47
Petição Juntada
-
18/10/2017 18:42
Recebidos os autos do Advogado
-
18/10/2017 11:05
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
18/10/2017 11:03
Processo Desarquivado Sem Reabertura
-
18/10/2017 11:03
Reativação de Processo Suspenso
-
05/10/2017 18:07
Recebidos os autos do Advogado
-
05/10/2017 09:30
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
05/10/2017 09:24
Processo Desarquivado Sem Reabertura
-
04/10/2017 16:09
Arquivado Provisoriamente
-
03/10/2017 11:47
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2017 13:26
Remetido ao DJE
-
27/09/2017 12:09
Procuração/substabelecimento Juntada
-
26/09/2017 18:49
Recebidos os autos do Advogado
-
26/09/2017 09:32
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
26/09/2017 09:23
Procuração/substabelecimento Juntada
-
21/07/2017 16:38
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
18/05/2017 15:31
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado para Ciência
-
09/05/2016 16:38
Decisão
-
03/05/2016 15:16
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
07/04/2016 15:39
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
07/04/2016 15:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/09/2015 13:55
Pedido de Sobrestamento Juntado
-
24/09/2015 12:11
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
06/08/2015 14:32
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
04/03/2015 13:30
Decurso de Prazo
-
09/06/2014 15:58
Pedido de Sobrestamento Juntado
-
16/05/2014 17:40
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
24/04/2014 15:24
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
27/08/2013 17:14
Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
-
26/08/2013 15:44
Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia
-
02/05/2013 00:00
Pedido de Sobrestamento
-
29/04/2013 14:21
Recebimento de Carga
-
11/04/2013 15:07
Carga Outro
-
07/12/2012 13:08
Recebimento de Carga
-
07/12/2012 00:00
Pedido de Sobrestamento
-
22/11/2012 14:41
Carga Outro
-
18/06/2012 11:11
Recebimento de Carga
-
17/05/2012 15:15
Carga Outro
-
20/06/2011 16:03
Recebimento de Carga
-
09/06/2011 14:01
Carga Outro
-
28/01/2010 00:00
Processo Apensado
-
07/12/2009 00:00
Despacho Proferido
-
25/05/2009 12:00
Recebimento de Carga
-
05/05/2009 15:31
Carga Outro
-
31/10/2008 16:37
Recebimento de Carga
-
17/10/2008 11:43
Carga Outro
-
22/07/2008 20:37
Processo Redistribuído
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2008
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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