TJSP - 1501219-45.2019.8.26.0248

1ª instância - 02 Criminal de Indaiatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

METALURGICA ILMA S.A.

CNPJ: 49.450.505/0001-47

UGO DALL'ALBA FILHO

CPF *23.***.*23-40

MAXIMILIANO FRANCISCO RUBEGA

CPF *02.***.*16-20

UGO DALL ALBA

CPF *21.***.*46-68

Advogados

RUBENS GROFF FILHO

OAB: 145026/SP

Terceiro

Partes

A ORDEM TRIBUTARIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FERNANDO RIBEIRO

JOSE CLAUDIO GARCIA PINHEIRO (AFR)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1501219-45.2019.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - Maximiliano Francisco Rubega - Recebo a resposta de pág. 260/285 relativa ao réu Maximiliano.

    Observo que as demais questões alegadas pela Defesa demandam instrução probatória.

    Portanto, não são passíveis de verificação neste momento processual.

    Ao menos neste exame perfunctório, não verifico a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade dos réus.

    Da mesma forma, da leitura da inicial, observo que o fato nela narrado constitui crime previsto no ordenamento jurídico, não se operando, de plano, qualquer causa de extinção da punibilidade em favor do denunciado.

    Assim, não estando configuradas quaisquer das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, determino o prosseguimento do feito.

    No mais, para a audiência de instrução e julgamento, designo o dia 18 de maio de 2026, às 16:30 horas, bem como determino que o ato se realize de forma mista.

    Para o ato, intime-se o réu Maximiliano Francisco Rubega, que deverá comparecer presencialmente ao Fórum.

    Intime-se a testemunha de acusação, oficiando-se ao superior hierárquico, consignando-se que será ele ouvido de modo telepresencial.

    Anoto, para controle, que a testemunha de defesa comparecerá independentemente intimação.

    Dê-se ciência ao Ministério Público e intime-se a Defesa. - ADV: RUBENS GROFF FILHO (OAB 145026/SP)

  • 04/09/2025 14:35

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 18/05/2026 04:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 04/09/2025 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 08:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2025 11:14

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 17:07

    Expedição de Ofício.

  • 24/03/2025 15:43

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2024 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2024 22:59

    Suspensão do Prazo

  • 19/09/2024 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 04:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2024 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2024 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 11:12

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 06/09/2024 15:49

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2024 09:41

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2024 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2024 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 08:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/11/2023 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2023 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 13:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 13:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 17:02

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2023 17:01

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2023 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2023 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 10:40

    Recebida a denúncia

  • 16/05/2023 00:00

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 09/05/2023 15:25

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 17:04

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 06:08

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 23/01/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/01/2023 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2022 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 19:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 17:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2022 17:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/03/2022 17:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/03/2022 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 14:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/03/2022 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2022 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2022 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 18:01

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2022 18:00

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2022 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2022 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2022 13:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/02/2022 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2022 09:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/12/2021 01:11

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2021 19:22

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2021 19:22

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2021 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 12:12

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/03/2022 02:25:00, 2ª Vara Criminal.

  • 20/09/2021 18:02

    Decisão

  • 22/06/2021 13:23

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2020 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2020 11:50

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2020 17:04

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2020 14:11

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2020 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2020 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2020 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2020 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2020 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2020 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2020 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2020 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2020 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2020 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2020 15:14

    Extinta a Punibilidade por Morte do Agente

  • 18/06/2020 14:31

    Conclusos para julgamento

  • 16/06/2020 19:28

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2020 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2020 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2020 16:03

    Decisão

  • 22/05/2020 14:46

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2020 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2020 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2020 20:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2020 20:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2020 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2020 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2020 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2020 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2020 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2020 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2020 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2020 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2020 09:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2020 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2019 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2019 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2019 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2019 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2019 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2019 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2019 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2019 16:52

    Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias

  • 24/09/2019 13:28

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2019 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2019 13:27

    Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias

  • 20/09/2019 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2019 09:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2019 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2019 20:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2019 17:25

    Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias

  • 19/07/2019 14:46

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2019 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2019 14:45

    Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias

  • 12/07/2019 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2019 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2019 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2019 13:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2019

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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