09/09/2025 06:50

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007528-98.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Henrique Bernardi de Moraes -

Vistos. - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos.

Cumpra-se o venerando acórdão.

Nos termos do art. 12, da Lei 12.153/2009, oficie-se à parte requerida, para que sejam tomadas as providências administrativas necessárias ao apostilamento do direito reconhecido no feito, o que deverá ser informado ao juízo, em 30 dias.

Intimem-se. - ADV: MARCIO JEAN HIROSHI IWATA (OAB 237618/SP), NATHALIA BENHOSSI HIROSE (OAB 417393/SP)
29/08/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:43

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 09:52

Conclusos para despacho
28/08/2025 19:08

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/06/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/06/2025 15:06

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:45

Juntada de Petição de Contra-razões
26/05/2025 06:45

Expedição de Certidão.
25/05/2025 06:56

Expedição de Certidão.
16/05/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 18:41

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 18:37

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 10:37

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:36

Ato ordinatório
15/05/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 15:43

Expedição de Certidão.
14/05/2025 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:25

Julgada Procedente a Ação
13/05/2025 14:47

Conclusos para julgamento
12/05/2025 16:33

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:05

Juntada de Petição de Réplica
10/05/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 09:15

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
08/05/2025 16:05

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 16:19

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:04

Expedição de Mandado.
07/05/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 16:39

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
06/05/2025 16:16

Conclusos para decisão
28/04/2025 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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