05/09/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0013375-73.2021.8.26.0506 (processo principal 0038834-29.2011.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Ariovaldo Brito - - Coralia Cardoso Brito - MARIA DE FÁTIMA CHIAVENATO ALVARENGA - - Espólio de Ascânio Alvarenga -

Vistos.

Fls. 505/510: tendo em vista a natureza do feito, defiro parcialmente os pedidos, conforme a seguir. 1.

Oficie-se a Sicoob - Cooperativa Regional de Crédito de Livre admissão do Sudoeste Mineiro e Nordeste Paulista para que informe a existência de cotas integralizadas pelo associado executado neste processo (acima qualificado), a fim de que se proceda o bloqueio/penhora sobre eventuais créditos porventura existentes, informando-se a este Juízo, no prazo de 30 dias. 2.

Oficie-se ao CNSEG e à SUSEP, a fim de se obter informações acerca da existência de eventuais planos de previdência privada e títulos de capitalização, em nome da parte executada, acima qualificada.

Prazo para resposta: 30 dias.

Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo ser impresso e encaminhado ao destino pela parte credora, comprovando-se nos autos. 3.

Defiro penhora no rosto dos autos nº 5000610-44.2020.8.13.0647 em trâmite perante a 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso/MG, devendo recair sobre crédito do ora devedor JESSER ESPER, até o limite do débito aqui executado, que em 13/08/2025 era de R$ 67.178,10.

Esta decisão valerá como ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos àquele juízo, desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ.

Caberá ao exequente a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo e efetivação da penhora no prazo de 30 dias.

Deverá o exequente, no mesmo ato, apresentar o valor atualizado da dívida perante o MM.

Juízo destinatário.

Fica o executado intimado acerca da penhora no rosto dos autos, via DJEN, na pessoa de seu advogado, para apresentar eventual impugnação no prazo legal. 4.

Indefiro os pedidos de expedição de ofício à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e à B3 (Bolsa de Valores), uma vez que, segundo informações do Comitê Gestor do SISBAJUD, as corretoras e as distribuidoras de títulos e valores mobiliários (instituições financeiras que custodiam investimentos de devedores) também respondem às ordens de bloqueio de valores mobiliários pelo sistema SISBAJUD.

Assim, a expedição de ofícios diretamente à CVM e à B3 é considerada desnecessária, pois as informações pretendidas podem ser obtidas por meio do SISBAJUD, que integra diversas bases de dados financeiras. 5.

Quanto à pesquisa SISBAJUD anteriormente deferida, observo que a determinação foi cumprida pela serventia, com a realização de protocolo junto ao sistema em 13/08/2025, considerando o valor anteriormente informado, conforme comprovante mantido em sigilo nos autos.

Int. - ADV: GUILHERME DEL BIANCO DE OLIVEIRA (OAB 257240/SP), GUILHERME DEL BIANCO DE OLIVEIRA (OAB 257240/SP), FABRICIO MARTINS PEREIRA (OAB 128210/SP), FABRICIO MARTINS PEREIRA (OAB 128210/SP)
04/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 08:04

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 16:01

Conclusos para despacho
03/09/2025 15:31

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
01/09/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 08:14

Expedição de Mandado.
15/08/2025 12:28

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 07:45

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 08:59

Conclusos para despacho
12/08/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 12:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 14:42

Bloqueio/penhora on line
06/06/2025 09:30

Conclusos para decisão
06/06/2025 09:29

Mudança de Magistrado
22/05/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 15:43

Conclusos para despacho
03/04/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 11:27

Expedição de Carta precatória.
11/12/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 14:12

Mudança de Magistrado
04/11/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 13:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 04:54

Suspensão do Prazo
12/10/2024 05:06

Suspensão do Prazo
06/10/2024 08:14

Suspensão do Prazo
02/10/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 04:46

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 13:45

Conclusos para despacho
26/07/2024 16:29

Conclusos para despacho
18/07/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/05/2024 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 10:32

Juntada de Certidão
09/05/2024 10:59

Expedição de Carta.
08/05/2024 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 14:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 21:10

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 17:53

Conclusos para despacho
25/01/2024 14:18

Conclusos para despacho
24/11/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 07:13

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 09:40

Conclusos para despacho
19/09/2023 04:16

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2023 17:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2023 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 09:50

Expedição de Carta.
11/08/2023 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2023 16:32

Mudança de Magistrado
10/08/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 04:40

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/06/2023 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 04:17

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2023 08:23

Remetido ao DJE para Republicação
01/06/2023 17:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2023 17:40

Expedição de Certidão.
12/04/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/03/2023 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2023 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 06:11

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2023 09:14

Ato ordinatório
06/02/2023 09:10

Expedição de Ofício.
06/02/2023 09:10

Expedição de Mandado.
30/01/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 13:54

Conclusos para despacho
19/01/2023 10:51

Expedição de Certidão.
02/12/2022 09:31

Conclusos para despacho
31/10/2022 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2022 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 02:35

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2022 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2022 17:54

Penhora Deferida
21/07/2022 09:38

Conclusos para despacho
23/06/2022 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 02:44

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 12:44

Conclusos para despacho
25/05/2022 09:14

Conclusos para despacho
23/05/2022 15:00

Expedição de Certidão.
31/03/2022 03:07

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2022 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2022 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/03/2022 15:29

Juntada de Outros documentos
23/03/2022 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 22:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/03/2022 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 03:10

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2022 17:45

Proferido Despacho
08/03/2022 13:56

Conclusos para despacho
15/02/2022 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 02:41

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2022 18:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2022 18:02

Juntada de Outros documentos
24/01/2022 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2022 08:21

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/01/2022 08:18

Juntada de Outros documentos
13/01/2022 08:18

Juntada de Outros documentos
13/01/2022 08:17

Juntada de Outros documentos
13/01/2022 08:17

Juntada de Outros documentos
08/12/2021 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 03:13

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2021 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2021 10:10

Bloqueio/penhora on line
28/11/2021 14:09

Conclusos para decisão
26/11/2021 16:00

Expedição de Certidão.
26/11/2021 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2021 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 05:48

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2021 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2021 08:33

Decisão
13/08/2021 15:24

Conclusos para despacho
02/07/2021 16:02

Conclusos para despacho
02/07/2021 15:57

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2011

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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