06/09/2025 10:13

Expedição de Certidão.
06/09/2025 10:13

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:01

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:01

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:01

Prazo Intimação - 10 Dias
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0081466-02.2012.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Joaquim Caetano de Aguirre - Agravado: Maria Eufrosina de Souza Haddad (Sucessor(a)) - Agravado: Nair Rohwedder Aguirre - Agravado: Giselda Matosinho Chebabi - Agravado: Julio Chebabi - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 25 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Andre Luiz dos Santos Nakamura (OAB: 206628/SP) - Ligia Mara Marques da Silva (OAB: 238489/SP) - George Ibrahim Farath (OAB: 172635/SP) - Jose de Oliveira (OAB: 23223/SP) - Hamilton de Oliveira (OAB: 20200/SP) - Fábio Gindler de Oliveira (OAB: 173757/SP) - 1º andar
25/08/2025 13:26

Ato ordinatório
14/08/2025 11:31

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
13/06/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 17:23

Remetidos os Autos para Local Externo
16/01/2025 16:48

Realizado Cancelamento de Carga
16/01/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
28/12/2024 03:13

Expedição de Certidão.
28/12/2024 03:12

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:23

Recebidos os autos pelo Relator
18/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 10:07

Conclusos para decisão
17/12/2024 10:01

Conclusos para decisão
17/12/2024 09:56

Expedição de Certidão.
17/12/2024 09:56

Expedição de Certidão.
17/12/2024 09:56

Expedido Termo de Intimação
17/12/2024 09:53

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:25

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
11/12/2024 11:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/12/2024 18:00

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
10/12/2024 16:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
09/12/2024 17:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1170
09/12/2024 17:34

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
02/12/2024 13:55

Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
09/11/2023 17:27

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
07/11/2023 00:00

Publicado em
27/10/2023 17:22

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
27/10/2023 13:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
26/10/2023 16:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1170
26/10/2023 16:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
26/10/2023 16:22

Por decisão judicial
26/10/2023 16:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1170
19/10/2023 14:21

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
19/10/2023 13:24

Conclusos para decisão
19/10/2023 10:38

Informação
04/09/2023 17:16

Recebidos os autos do Posto de Digitalização pelo Proc. de Recursos do Dir. Público
15/06/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:Posto de Digitalização - Brigadeiro Luís Antônio) para destino
07/06/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 10:01

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
05/04/2023 00:00

Publicado em
03/04/2023 14:40

Vista (Contraminuta)
29/03/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2022 00:56

Expedição de Certidão.
30/10/2022 00:56

Expedição de Certidão.
20/10/2022 00:00

Publicado em
20/10/2022 00:00

Publicado em
19/10/2022 11:35

Expedição de Certidão.
19/10/2022 11:35

Expedição de Certidão.
19/10/2022 09:58

Prazo Intimação - 30 Dias
06/10/2022 11:30

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
05/10/2022 16:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
04/10/2022 14:00

Recurso Extraordinário
04/10/2022 14:00

RESP - Despacho - Prejudicado
29/09/2022 16:49

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
29/09/2022 15:59

Conclusos para decisão
29/09/2022 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 02:11

Expedição de Certidão.
13/09/2022 02:11

Expedição de Certidão.
02/09/2022 19:22

Expedição de Certidão.
02/09/2022 19:22

Expedição de Certidão.
02/09/2022 15:22

Prazo Intimação - 30 Dias
02/09/2022 00:00

Publicado em
18/08/2022 17:49

Recebidos os autos pelo Proc. de Grupos e Camaras para Intimação do Acórdão
18/08/2022 12:11

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
15/08/2022 20:24

Acórdão registrado
15/08/2022 14:11

Julgado virtualmente
04/08/2022 13:57

Julgamento Virtual Iniciado
09/06/2022 13:42

Recebidos os autos pelo Relator
06/06/2022 14:59

Conclusos para decisão
06/06/2022 13:17

Conclusos para decisão
06/06/2022 00:00

Publicado em
03/06/2022 13:14

Expedição de Certidão.
03/06/2022 13:14

Expedição de Certidão.
03/06/2022 11:41

Expedido Termo de Intimação
19/05/2022 14:14

Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
18/05/2022 16:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
17/05/2022 13:15

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
12/01/2022 17:12

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
12/01/2022 15:47

Conclusos para decisão
19/10/2021 00:00

Publicado em
18/10/2021 21:20

Expedição de Certidão.
18/10/2021 21:19

Expedição de Certidão.
18/10/2021 16:07

Prazo Intimação - 30 Dias
08/10/2021 16:12

Recebidos os autos pelo Proc. de Grupos e Camaras para Intimação do Acórdão
07/10/2021 16:43

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
05/10/2021 11:05

Acórdão registrado
05/10/2021 10:43

Julgado virtualmente
30/09/2021 14:38

Julgamento Virtual Iniciado
02/09/2021 17:01

Recebidos os autos pelo Relator
31/08/2021 14:21

Conclusos para decisão
22/07/2021 10:17

Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
20/02/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
20/02/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
05/11/2013 00:00

Informação
05/04/2013 00:00

Recebidos os autos do Advogado
17/01/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
17/01/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
27/11/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
23/11/2012 00:00

Publicado em
09/11/2012 00:00

Acórdão registrado
09/11/2012 00:00

AcórdãoFinalizado
31/10/2012 00:00

Publicado em
24/10/2012 00:00

Não-Provimento
24/10/2012 00:00

Julgado
19/10/2012 00:00

Publicado em
09/10/2012 00:00

Incluído em pauta para 09/10/2012 12:00:00 local.
09/10/2012 00:00

Recebidos os autos à Mesa
05/10/2012 00:00

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
27/08/2012 00:00

Recebidos os autos pelo Relator
24/08/2012 00:00

Conclusos para decisão
24/08/2012 00:00

Informação
16/05/2012 00:00

Publicado em
08/05/2012 00:00

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
07/05/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
07/05/2012 00:00

Despacho
04/05/2012 00:00

Publicado em
03/05/2012 00:00

Recebidos os autos pelo Relator
02/05/2012 00:00

Conclusos para decisão
02/05/2012 00:00

Publicado em
27/04/2012 00:00

Conclusos para decisão
27/04/2012 00:00

Distribuído por sorteio
25/04/2012 00:00

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Originários
25/04/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
25/04/2012 00:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2012

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4009870-79.2025.8.26.0016

Anderson Demarchi Cruz

Francisco Sales Nobre Junior

Advogado: Mardson Costa Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/08/2025 09:02

Exibir Processo

Processo nº 1012064-45.2024.8.26.0079

Vilma de Cassia Lecciolli Duarte

Banco Bradescard S/A

Advogado: Marcelo Gastaldello Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/12/2024 14:51

Exibir Processo

Processo nº 1003413-64.2024.8.26.0001

Banco Bradesco Financiamento S/A

Jose Divino Cortez

Advogado: Hiran Leao Duarte

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/02/2024 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0003752-87.2025.8.26.0071

Rubens Poli

Claro S/A

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/03/2025 14:24

Exibir Processo

Processo nº 4009871-64.2025.8.26.0016

Beatriz Costa da Silveira Barros

Andrea Carla da Conceicao Canella

Advogado: Gustavo Henrique de Araujo Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/08/2025 11:01

Exibir Processo