TJSP - 0002731-72.2019.8.26.0496

1ª instância - Vara Unica de Nuporanga

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIO CESAR ALVES LEMES

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002731-72.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Julio Cesar Alves Lemes - Cota retro: aguarde-se por 30 (trinta) dias, conforme requerido.

    Decorrido esse prazo, certifique-se sobre o estágio do feito nº 1500071-67.2025.8.26.0610 e, após, abra-se nova vista ao MP.

    Int. - ADV: BIANCA ELOISA REZENDE DE SOUSA (OAB 465847/SP)

  • 04/09/2025 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 08:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2025 09:18

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 16:18

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 08:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 23:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2025 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 06:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2025 18:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2025 14:09

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2025 02:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 23:02

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2025 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2025 10:05

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2025 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2024 09:27

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2024 13:26

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2024 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2024 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2024 14:31

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2024 18:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2024 15:15

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2024 16:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/07/2024 16:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/07/2024 16:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/07/2024 16:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/07/2024 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/07/2024 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/07/2024 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/07/2024 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/07/2024 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 13:38

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/07/2024 16:37

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2024 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2024 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2024 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2024 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2024 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2024 11:40

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 09:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/07/2024 09:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/07/2024 09:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/07/2024 09:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/07/2024 15:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/07/2024 15:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/07/2024 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/05/2024 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2024 12:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/05/2024 16:47

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2024 15:57

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2024 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2024 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 16:24

    Concedido o Livramento Condicional

  • 21/05/2024 15:38

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 10:20

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 10:17

    Desapensado do processo

  • 04/04/2024 14:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/04/2024 14:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/04/2024 14:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/04/2024 14:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/04/2024 13:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/04/2024 13:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/04/2024 09:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/03/2024 14:51

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/03/2024 11:09

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 22:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 22:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 22:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 22:02

    Homologado o Cálculo

  • 21/02/2024 14:27

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2024 15:32

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 21:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 21:51

    Concedida Progressão de regime

  • 24/01/2024 13:54

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2024 12:19

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2023 19:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 16:04

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 28/11/2023 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 17:07

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 15:41

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 01:02

    Suspensão do Prazo

  • 04/11/2022 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 15:22

    Homologado o Cálculo

  • 04/11/2022 15:02

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 13:54

    Determinada a Regressão de Regime

  • 17/10/2022 10:29

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 10:23

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2022 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2022 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2022 17:32

    Juntada de Petição de resposta

  • 03/10/2022 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 16:20

    Determinada Requisição de Informações

  • 03/10/2022 15:25

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 14:55

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2022 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 16:59

    Determinada a Regressão de Regime

  • 24/06/2022 14:22

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2022 08:20

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 20:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2022 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 18:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 23/06/2022 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2021 20:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 20:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 20:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 20:32

    Homologado o Cálculo

  • 22/07/2021 16:40

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2021 20:12

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2021 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 18:47

    Concedida Progressão de regime

  • 06/07/2021 23:31

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2021 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2021 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2021 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2021 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 16:17

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2021 16:02

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2021 07:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2021 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 24/06/2021 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2021 15:26

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 08:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2021 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2021 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2021 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 18:40

    Decisão

  • 08/06/2021 22:54

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2021 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2021 01:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 13:43

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 11:05

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 11:03

    Juntada de Decisão

  • 03/03/2021 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2021 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 18:47

    Decisão

  • 25/02/2021 16:33

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2021 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2021 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2021 19:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2021 19:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2021 19:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2021 19:43

    Homologado o Cálculo

  • 15/02/2021 18:36

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2021 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 14:17

    Decisão

  • 22/01/2021 17:18

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2021 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/12/2020 02:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 12:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2020 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2020 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2020 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2020 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2020 11:38

    Processo Entranhado

  • 16/12/2020 11:37

    Incidente Processual Instaurado

  • 24/09/2019 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2019 20:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2019 18:00

    Homologado o Cálculo

  • 23/09/2019 14:03

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2019 16:57

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2019 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2019 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2019 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2019 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2019 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2019 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2019 16:58

    Decisão

  • 22/08/2019 15:27

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2019 12:57

    Juntada de Petição de parecer

  • 19/08/2019 21:27

    Suspensão do Prazo

  • 13/08/2019 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2019 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2019 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2019 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2019 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2019 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2019 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2019 12:46

    Apensado ao processo

  • 17/07/2019 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2019 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2019 13:19

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2019 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2019 16:18

    Proferido Despacho

  • 06/05/2019 13:49

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2019 12:20

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2019 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2019 15:19

    Apensado ao processo

  • 25/04/2019 15:19

    Apensado ao processo

  • 26/03/2019 09:49

    Expedição de Ofício.

  • 25/03/2019 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2019 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2019 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2019 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2019 14:36

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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