02/09/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 18:14

Subprocesso Cadastrado
02/09/2025 10:43

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2148252-37.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Bragança Paulista - Autora: Benedita Pereira da Rosa - Réu: Município de Bragança Paulista - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Julgaram extinto o processo.

V.

U. - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA SUFICIÊNCIA DA SIMPLES AFIRMAÇÃO DE POBREZA PELA PARTE REQUISITO CUMPRIDO NOS AUTOS EXEGESE DOS ARTS. 5º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E 98 A 102 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS E BASE DOUTRINÁRIA BENEFÍCIO CONCEDIDO.AÇÃO RESCISÓRIA MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA AÇÃO ORIGINÁRIA QUE NEGOU DIREITO À COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE EXISTÊNCIA DE AÇÃO RESCISÓRIA PRÉVIA COM AS MESMAS PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO, JÁ TRANSITADA EM JULGADO ÓBICE LEGAL AO PROCESSAMENTO DE NOVA AÇÃO IDÊNTICA AÇÃO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 485, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Bueno da Rosa (OAB: 523791/SP) - 1º andar
22/08/2025 19:00

Acórdão registrado
22/08/2025 18:10

AcórdãoFinalizado
22/08/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 13:30

Perempção, litispendência ou coisa julgada
18/08/2025 13:30

Julgado
05/08/2025 10:36

Ato ordinatório
03/06/2025 10:38

Inclusão em Pauta
03/06/2025 10:31

Unificação Pai
03/06/2025 10:30

Protocolo Autuado em Apartado
03/06/2025 10:29

Subprocesso Cadastrado
22/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 11:49

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
20/05/2025 20:13

Despacho À Mesa
20/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/05/2025 15:38

Conclusos para decisão
19/05/2025 15:35

Distribuído por competência exclusiva
19/05/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
19/05/2025 10:51

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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