09/09/2025 06:49

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:48

Protocolo Juntado
08/09/2025 15:39

Expedição de Ofício.
01/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002341-12.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Alberto Moerbeck Moreira Junior -

Vistos. - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos.

Cumpra-se o venerando acórdão.

Nos termos do art. 12, da Lei 12.153/2009, oficie-se à parte requerida, para que sejam tomadas as providências administrativas necessárias ao apostilamento do direito reconhecido no feito, o que deverá ser informado ao juízo, em 30 dias.

Intimem-se. - ADV: JOÃO LUCAS DELGADO DE AVELLAR PIRES (OAB 253655/SP)
29/08/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:42

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 09:50

Conclusos para despacho
28/08/2025 18:41

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/04/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/04/2025 16:30

Expedição de Certidão.
08/04/2025 06:57

Expedição de Certidão.
07/04/2025 06:56

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:45

Juntada de Petição de Contra-razões
01/04/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:04

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:03

Ato ordinatório
28/03/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 15:39

Expedição de Certidão.
27/03/2025 08:57

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 13:33

Julgada Procedente a Ação
26/03/2025 10:42

Conclusos para julgamento
25/03/2025 14:05

Conclusos para despacho
18/03/2025 14:46

Juntada de Petição de Réplica
18/03/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 09:30

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
14/03/2025 00:05

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 14:07

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:02

Expedição de Mandado.
22/02/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 12:28

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
20/02/2025 16:35

Conclusos para decisão
12/02/2025 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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