27/06/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:12

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:11

Concedida a Dilação de Prazo
26/06/2025 12:24

Conclusos para despacho
06/06/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 16:55

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:13

Expedição de Certidão.
22/05/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 14:15

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 15:05

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/04/2025 15:56

Conclusos para decisão
13/03/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 16:25

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 18:28

Expedição de Certidão.
27/02/2025 18:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 03:44

Expedição de Certidão.
22/10/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 13:49

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:48

Concedida a Dilação de Prazo
18/10/2024 13:22

Conclusos para despacho
07/10/2024 10:08

Expedição de Certidão.
30/09/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 18:39

Expedição de Certidão.
26/09/2024 18:39

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
11/09/2024 15:13

Conclusos para decisão
21/08/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 06:33

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 12:57

Expedição de Certidão.
29/05/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 15:51

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
27/05/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 18:36

Expedição de Certidão.
23/05/2024 18:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 23:58

Suspensão do Prazo
13/12/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 23:38

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 10:34

Expedição de Certidão.
11/12/2023 10:34

Convertido o Julgamento em Diligência
11/12/2023 10:18

Conclusos para decisão
07/12/2023 16:01

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/10/2023 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/10/2023 13:10

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/10/2023 12:25

Juntada de Petição de Contra-razões
02/10/2023 00:13

Expedição de Certidão.
21/09/2023 21:36

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 07:16

Expedição de Certidão.
21/09/2023 07:16

Recebido o recurso
12/09/2023 17:27

Expedição de Certidão.
04/09/2023 11:04

Conclusos para decisão
04/09/2023 10:30

Expedição de Certidão.
30/08/2023 10:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Caio de Cassio Cirino (OAB 379006/SP) Processo 1033497-23.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marilene Razori de Jesus, Sonia Maria Penteado Sabino - POSTO ISSO e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado em face da FAzenda ESTadual para condenar a ré a incluir a parte fixa (50%) doPrêmiodeIncentivo(PI) na base de cálculo dosdécimosincorporados da verba recebida a título art.133CE Dif.

Vencimentos, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas e demais verbas que tenham por base de cálculo sua remuneração, respeitada a prescrição quinquenal, corrigido monetariamente nos termos da Resolução nº 303/2019 do CNJ, desde a data em que deveriam ter sido realizados os pagamentos até 08 de Dezembro de 2021, e a partir de 09 de Dezembro de 2021, estes valores serão corrigidos e atualizados nos termos da EC nº 113/2021, ,apurando-se o valor do débito em fase de liquidação de sentença, e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos doart. 487, I, do CPC.

Indevido o pagamento de custas e despesas nesta fase processual, nos termos do artigo 27 da Lei 12.153/2009 c.c artigo 55 da Lei 9.099/1995.

Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela.

O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo.

P.R.I.C.
28/08/2023 22:33

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2023 14:05

Expedição de Certidão.
27/08/2023 14:05

Julgada Procedente a Ação
28/07/2023 08:18

Conclusos para julgamento
27/07/2023 21:25

Juntada de Petição de contestação
29/06/2023 07:38

Expedição de Certidão.
28/06/2023 23:33

Expedição de Mandado.
28/06/2023 21:46

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 12:57

Recebida a Petição Inicial
28/06/2023 10:18

Conclusos para decisão
28/06/2023 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/06/2023 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/06/2023 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/06/2023 22:35

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 12:06

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/06/2023 10:46

Conclusos para despacho
16/06/2023 09:00

Conclusos para decisão
15/06/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 22:33

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 13:34

Determinada a emenda à inicial
02/06/2023 08:37

Conclusos para despacho
01/06/2023 19:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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