TJSP - 0013172-26.2021.8.26.0114

1ª instância - 06 Criminal de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEAN DOS SANTOS FERREIRA

CPF *40.***.*89-36

Advogados

CALEBE VALENCA FERREIRA DA SILVA

CPF *78.***.*09-54

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 21:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2025 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2025 15:54

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 11:37

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 06:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0013172-26.2021.8.26.0114 (apensado ao processo 3027557-06.2013.8.26.0114) (processo principal 3027557-06.2013.8.26.0114) - Insanidade Mental do Acusado - Incêndio - JEAN DOS SANTOS FERREIRA - Intimar a defesa acerca do Laudo Pericial de fls. 196/200. - ADV: CALEBE VALENÇA FERREIRA DA SILVA (OAB 209840/SP)

  • 27/08/2025 06:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 13:53

    Ato ordinatório

  • 26/08/2025 06:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2025 22:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2025 05:34

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2025 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2025 06:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2025 16:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2025 15:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2025 09:33

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2025 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2025 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 17:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2025 17:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2025 17:23

    Juntada de Mandado

  • 19/05/2025 17:22

    Juntada de Mandado

  • 08/05/2025 17:15

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2025 08:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2025 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2025 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2025 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2025 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 09:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 13/03/2025 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2025 00:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 06:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2025 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2025 10:45

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 08:37

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2025 10:42

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2025 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 01:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2025 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2025 16:46

    Ato ordinatório

  • 13/02/2025 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 13/02/2025 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2025 16:05

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 06/09/2023 13:39

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2023 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2023 22:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 22:09

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 15:41

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2023 06:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2023 10:04

    Ato ordinatório

  • 21/08/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2023 05:56

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 10:38

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2023 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 04/07/2023 16:57

    Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 29/06/2023 14:06

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2023 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 10:29

    Expedição de Ofício.

  • 05/05/2023 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 27/04/2023 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2023 09:49

    Expedição de Ofício.

  • 17/11/2022 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 15:19

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2022 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 02/11/2022 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2022 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2022 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 11:05

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 09:52

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2022 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2022 09:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2022 09:13

    Ato ordinatório

  • 04/10/2022 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2022 05:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2022 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 10:33

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2022 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 07/04/2022 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2022 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 09:52

    Expedição de Ofício.

  • 31/03/2022 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 30/03/2022 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2022 13:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2022 07:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2022 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2022 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2022 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/01/2022 13:21

    Ato ordinatório

  • 10/01/2022 18:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/12/2021 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2021 07:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 06/12/2021 16:32

    Proferido Despacho

  • 06/12/2021 09:51

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 05:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2021 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2021 12:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2021 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2021 13:37

    Ato ordinatório

  • 15/10/2021 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2021 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 15/10/2021 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 18:05

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2021 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2021 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 18:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2021 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2021 09:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2021 17:08

    Ato ordinatório

  • 12/08/2021 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2021 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2021 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 15:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2021 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 10:11

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2021 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2021 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2021 18:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 29/06/2021 18:13

    Ato ordinatório

  • 29/06/2021 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 18:11

    Decisão

  • 24/06/2021 09:02

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2021 16:09

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2021 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2021 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2021 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2021 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2021 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2021 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2021 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2021 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2021 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2021 16:07

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 17/06/2021 16:04

    Apensado ao processo

  • 17/06/2021 16:04

    Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2013

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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