TJSP - 0000580-60.2025.8.26.0032
1ª instância - Fazenda Publica de Aracatuba
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 05:47
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000580-60.2025.8.26.0032/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Lucas Correia Medeiros - Vistos Trata-se de requerimento visando a expedição de ofício requisitório.
O peticionamento foi formulado com incorreção com relação ao valor indicado que não corresponde àquele tido como incontroverso no incidente de "cumprimento de sentença".
Observo que o cumprimento de sentença tratou somente do quantum devido à parte autora, não incluso no cálculo a verba honorária.
O interessado(a) deverá realizar novo peticionamento em nome da parte autora informando na requisição o valor de R$ 1.162,79, na data-base janeiro/2025, sem atualização monetária, juntado aos autos o cálculo já homologado.
Com relação ao honorários advocatícios, necessário que o interessado dê início a novo cumprimento de sentença apresentando demonstrativo discriminado e atualizado do crédito para posterior intimação da Fazenda Pública, nos termos do do art. 534 e 535 do Código de Processo Civil.
Posto isto, não há como ser encaminhada a requisição.
Providencie a serventia a baixa deste incidente.
Intimem-se. - ADV: GILBERTO AUGUSTO (OAB 401893/SP) -
01/09/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 11:14
Expedição de Ofício Requisitório Indeferido
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01/09/2025 09:30
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 15:05
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2024
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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