12/09/2025 03:53

Expedição de Certidão.
06/09/2025 00:07

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
30/08/2025 02:44

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:01

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1025843-52.2023.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Enaide Lazarini - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico e Portal das Fazendas o seguinte ato ordinatório: Ante ao transito em julgado, diga o vencedor em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.

O pedido de cumprimento de sentença deve observar o Comunicado nº1789/2017, Provimento CG nº16/2016 e artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

No portal e-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe conforme o caso: 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Deve o interessado proceder ao correto cadastro das partes: exequente e executado, sob pena de determinação para sua inclusão.

Deverão ser anexados ao pedido os seguintes documentos: procuração dos advogado das partes, planilhas de cálculo e demais documentos pertinentes ao pedido na fase executiva, bem como não sendo caso de assistência judiciária ou isenção, o recolhimento das custas inicias de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença - GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP) 230-6 - Valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs.

Interposto o cumprimento de sentença, os autos serão remetidos ao arquivo com as comunicações necessárias, nos termos do Comunicado nº1789/2017 - ADV: KAREN DAIANE DE CAMARGO (OAB 445019/SP)
27/08/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:22

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
14/08/2025 14:49

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
12/05/2025 01:53

Suspensão do Prazo
31/03/2025 11:19

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:19

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:03

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 11:40

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:40

Expedição de Certidão.
19/03/2025 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 16:30

Julgada Procedente a Ação
05/11/2024 10:07

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:07

Expedição de Certidão.
04/11/2024 14:03

Conclusos para julgamento
02/11/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 15:23

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:22

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:21

Ato ordinatório
08/10/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2024 01:02

Expedição de Certidão.
15/09/2024 01:02

Expedição de Certidão.
05/09/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 09:12

Expedição de Certidão.
04/09/2024 09:12

Expedição de Certidão.
04/09/2024 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 16:25

Conclusos para julgamento
20/05/2024 16:06

Juntada de Petição de Réplica
17/05/2024 11:52

Expedição de Certidão.
17/05/2024 11:52

Expedição de Certidão.
17/05/2024 11:37

Expedição de Certidão.
17/05/2024 11:37

Expedição de Certidão.
08/05/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 08:10

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 14:08

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:08

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:07

Ato ordinatório
06/05/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 09:53

Expedição de Certidão.
06/05/2024 09:53

Expedição de Certidão.
06/05/2024 09:52

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
03/05/2024 17:16

Juntada de Petição de contestação
18/03/2024 09:40

Expedição de Certidão.
18/03/2024 08:34

Expedição de Mandado.
16/03/2024 00:59

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 13:49

Expedição de Certidão.
15/03/2024 12:46

Expedição de Mandado.
15/03/2024 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 16:57

Determinada a citação
13/03/2024 15:12

Conclusos para decisão
09/02/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 04:44

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 14:38

Determinada a emenda à inicial
18/12/2023 09:52

Conclusos para decisão
16/12/2023 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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