03/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000044-55.2024.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Marivaldo Laranjeira Novais - - Marilto Lira Novais - Espólio de Jair Euzébio - - Marlene Aparecida Rufino Euzébio - - Joemyr Marlos Euzebio - - Alex Juliano Euzebio - Ante o exposto e por tudo mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE, nos termos do art. 487, I do CPC, o pedido formulado por MARIVALDO LARANJEIRA NOVAIS e MARILTO LIRA NOVAIS em face de MARLENE APARECIDA RUFINO EUZEBIO e outros, para adjudicar o imóvel descrito na inicial em favor da parte autora, ficando, assim, suprida a falta de escritura de venda e compra assinada pela alienante, valendo a presente sentença como título apto ao registro do domínio em favor da parte autora.

Sem custas e honorários sucumbenciais, ante a ausência de pretensão resistida.

Consigno que o uso de embargos de declaração manifestamente protelatórios, com intuito de repisar argumentos já apreciados sob alegação de caracterização de vícios embargáveis, irá implicar na imposição da multa de que trata o art. 1.026, §2º do CPC.

Sentença proferida em razão de designação para auxílio sentença, nos termos do Provimento n. 2.274/2015, do Conselho Superior da Magistratura (disponibilizado no DJE em 22/07/2015), conforme designação publicada no DJE de 25 de agosto de 2025, página 23.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: VALMIR TRIVELATO (OAB 133669/SP), MARCELO CHOINHET (OAB 143416/SP), MARCELO CHOINHET (OAB 143416/SP), VALMIR TRIVELATO (OAB 133669/SP), VALMIR TRIVELATO (OAB 133669/SP), VALMIR TRIVELATO (OAB 133669/SP)
02/09/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:59

Julgada Procedente a Ação
16/06/2025 16:46

Conclusos para julgamento
02/06/2025 13:53

Conclusos para despacho
30/05/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 13:12

Conclusos para decisão
29/04/2025 11:09

Conclusos para despacho
25/04/2025 14:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/04/2025 14:41

Audiência Realizada Inexitosa
24/04/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 16:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
15/03/2025 00:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/03/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 07:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/04/2025 02:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
13/03/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 23:14

Ato ordinatório
27/02/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 10:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
27/02/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 14:47

Conclusos para decisão
21/02/2025 15:25

Conclusos para despacho
21/02/2025 15:24

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 17:13

Conclusos para decisão
09/12/2024 12:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/12/2024 12:50

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/12/2024 12:50:44, 2ª Vara Cível.
02/12/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 13:19

Conclusos para despacho
28/11/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 16:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
09/11/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 11:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/11/2024 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 11:09

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/12/2024 04:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
07/11/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 09:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
06/11/2024 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 15:02

Conclusos para decisão
02/10/2024 10:48

Conclusos para despacho
02/10/2024 10:48

Expedição de Certidão.
16/07/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 15:59

Conclusos para decisão
01/07/2024 15:20

Conclusos para despacho
25/06/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 09:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 09:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2024 07:14

Juntada de Certidão
25/04/2024 08:57

Expedição de Carta.
18/04/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 10:10

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 07:34

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2024 09:45

Expedição de Certidão.
05/03/2024 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 10:28

Conclusos para decisão
21/02/2024 10:12

Conclusos para despacho
16/02/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2024 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 11:17

Conclusos para decisão
17/01/2024 10:26

Expedição de Certidão.
17/01/2024 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/01/2024 10:24

Recebidos os autos do Outro Foro
17/01/2024 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2024 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/01/2024 10:05

Expedição de Certidão.
16/01/2024 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/01/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 14:48

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/01/2024 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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