17/09/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 10:59

Expedição de Certidão.
17/09/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 7000131-77.2019.8.26.0198 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Alaelson Pinto dos Santos - Diante da certidão retro, intime-se o sentenciado para ciência e manifestação se deseja constituir outro advogado ou ser assistido pela Defensoria Pública.

Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para ciência da parte.

Após ciência do sentenciado preso na Penitenciária ''Gilmar Monteiro de Souza'', de Balbinos/SP a cópia assinada, datada, com a declaração do sentenciado se deseja constituir outro advogado, ou ser assistido pela DPE, deverá ser encaminhada a este juízo. - ADV: GABRIELLA APARECIDA DA SILVA (OAB 469442/SP), RODRIGO DE MORAES CAVALHEIRO (OAB 230019/RJ)
04/09/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:26

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 13:13

Conclusos para decisão
29/08/2025 11:41

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:36

Expedição de Certidão.
21/08/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:34

Ato ordinatório
15/08/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 14:12

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 09:49

Conclusos para despacho
13/08/2025 11:05

Conclusos para despacho
12/08/2025 18:30

Juntada de Petição de resposta
12/08/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 12:38

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 08:58

Conclusos para decisão
08/08/2025 16:15

Conclusos para despacho
08/08/2025 16:15

Expedição de Certidão.
25/06/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:33

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 11:39

Conclusos para decisão
13/06/2025 11:34

Conclusos para despacho
12/05/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 18:17

Expedição de Certidão.
08/05/2025 18:13

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
08/05/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 02:23

Expedição de Certidão.
16/04/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 18:04

Expedição de Certidão.
14/04/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 14:44

Conclusos para decisão
10/04/2025 14:37

Conclusos para despacho
18/03/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 14:16

Determinada a Redistribuição dos Autos
20/02/2025 12:08

Conclusos para decisão
10/02/2025 16:56

Conclusos para despacho
10/02/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 02:24

Expedição de Certidão.
27/01/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 17:00

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:59

Ato ordinatório
20/01/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 12:09

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 11:26

Ato ordinatório
15/01/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 13:47

Expedição de Certidão.
07/01/2025 13:47

Ato ordinatório
07/01/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 22:30

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 13:23

Conclusos para despacho
25/11/2024 13:19

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/11/2024 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/11/2024 10:48

Recebidos os autos do Outro Foro
06/11/2024 10:48

Recebidos os autos do Outro Foro
05/11/2024 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/11/2024 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/11/2024 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/10/2024 03:44

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 12:14

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/10/2024 19:17

Conclusos para decisão
25/10/2024 15:08

Conclusos para despacho
21/10/2024 16:21

Mudança de Magistrado
21/10/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 17:22

Expedição de Certidão.
30/09/2024 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 14:17

Conclusos para decisão
19/09/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 17:02

Juntada de Petição de resposta
06/09/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 21:29

Expedição de Certidão.
04/09/2024 21:28

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 15:37

Conclusos para decisão
28/08/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 14:27

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2024 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/08/2024 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/08/2024 12:28

Recebidos os autos do Outro Foro
15/08/2024 12:28

Recebidos os autos do Outro Foro
09/08/2024 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/08/2024 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/08/2024 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/08/2024 12:24

Expedição de Certidão.
09/08/2024 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/08/2024 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/08/2024 09:10

Recebidos os autos do Outro Foro
09/08/2024 09:10

Recebidos os autos do Outro Foro
08/08/2024 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/08/2024 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/08/2024 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/08/2024 06:13

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 17:09

Determinada a Redistribuição dos Autos
30/07/2024 11:41

Conclusos para decisão
30/07/2024 11:41

Expedição de Certidão.
25/07/2024 12:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/07/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2024 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2024 15:04

Recebidos os autos do Outro Foro
24/07/2024 15:04

Recebidos os autos do Outro Foro
04/06/2024 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/06/2024 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/06/2024 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/06/2024 09:53

Expedição de Certidão.
30/05/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 18:09

Expedição de Certidão.
29/05/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 16:01

Conclusos para despacho
28/05/2024 15:30

Conclusos para despacho
28/05/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 15:44

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 10:17

Expedição de Certidão.
24/05/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2024 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 15:30

Expedição de Mandado.
23/05/2024 10:53

Expedição de Certidão.
23/05/2024 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 10:06

Expedição de Certidão.
23/05/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 09:25

Apensado ao processo
15/05/2024 11:42

Expedição de Certidão.
15/05/2024 11:41

Revogado o Livramento Condicional
14/05/2024 16:28

Expedição de Certidão.
14/05/2024 16:27

Conclusos para despacho
09/05/2024 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 10:38

Expedição de Certidão.
03/05/2024 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024 10:37

Expedição de Certidão.
27/04/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 16:20

Expedição de Certidão.
25/04/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 09:53

Conclusos para despacho
25/04/2024 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 14:21

Expedição de Certidão.
24/04/2024 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 17:08

Expedição de Certidão.
23/04/2024 17:06

Expedição de Certidão.
23/04/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 14:43

Conclusos para despacho
23/04/2024 14:38

Conclusos para despacho
23/04/2024 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 10:15

Expedição de Certidão.
19/04/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 09:57

Expedição de Certidão.
19/04/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 09:37

Expedição de Certidão.
17/04/2024 17:52

Expedição de Certidão.
17/04/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 13:00

Conclusos para despacho
17/04/2024 12:59

Juntada de Ofício
17/04/2024 12:59

Juntada de Ofício
20/02/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 16:09

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
16/01/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 22:18

Suspensão do Prazo
18/10/2023 17:59

Expedição de Certidão.
18/10/2023 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 15:31

Conclusos para despacho
04/10/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 16:46

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 18:40

Expedição de Certidão.
02/10/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 16:52

Conclusos para despacho
21/08/2023 15:25

Expedição de Certidão.
15/03/2023 10:29

Expedição de Certidão.
09/03/2023 12:10

Expedição de Certidão.
09/03/2023 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 11:39

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 11:39

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 11:39

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 15:29

Conclusos para despacho
11/07/2022 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
28/06/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
02/03/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
07/02/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
07/01/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
02/12/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
06/11/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
19/09/2019 00:00

Ato ordinatório
04/09/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
30/08/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/08/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
26/08/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
06/08/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
26/07/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
25/07/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
24/07/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
24/07/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
24/07/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
24/07/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
24/07/2019 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
24/07/2019 00:00

Ato ordinatório
18/07/2019 00:00

Conclusos para despacho
18/07/2019 00:00

Conclusos para despacho
10/07/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
18/06/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/06/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
17/06/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
07/06/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
03/05/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
17/04/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/04/2019 00:00

Ato ordinatório
11/04/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
10/04/2019 00:00

Ato ordinatório
03/04/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
07/03/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
08/02/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
07/02/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
06/02/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
06/02/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
06/02/2019 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
06/02/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
05/02/2019 00:00

Conclusos para despacho
04/02/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
04/02/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
04/02/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
04/02/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
04/02/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
04/02/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
04/02/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
04/02/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
04/02/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
04/02/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
31/05/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
02/03/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
23/04/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
17/03/2011 00:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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