22/08/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000022-44.1996.8.26.0634 (634.01.1996.000022) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Incubadora Pinheiros Ltda - Adalberto Abrahão de Carvalho - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Antonia Maria Prado de Melo V I S T O S.

Trata-se de cumprimento de sentença que INCUBADORA PINHEIROS LTDA. move em face de ADALBERTO ABRAHÃO DE CARVALHO.

Error in procedendo evidente.

O feito não deveria ter sido extinto como o foi e tão pouco se ter fixado honorário advocatício sucumbencial (p. 1786), à medida em que a impugnação (vencedora) do não desmembramento do imóvel apenas consistiu numa vedação, à parte exequente, de seu pleito quanto à satisfação creditícia, mas não era o caso mesmo de extingui-lo.

Penitencio-me pelo equívoco.

Em razão disso, imponho correção.

Então, onde constou: "Bem por isso, indefiro o desmembramento, acolhendo-se a impugnação, motivo pelo qual JULGO EXTINTO o incidente, condenando-se a parte exequente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00, devidos ao advogado da parte executada, cujo valor será atualizado pelo IPCA/IBGE desde a publicação desta; a partir dodia seguinte ao transcurso do prazo recursal, ainda que interposto recurso manifestamente intempestivo (REsp. nº 1.984.292-DF, rel. e.

Min.

Nancy Andrighi), será atualizado exclusivamente pela Taxa Selic." Que passe a constar: "Bem por isso, ACOLHO a impugnação para indeferir o desmembramento do imóvel.

Sem fixação de honorários advocatícios, à medida em que não houve extinção do incidente ou mesmo redução do montante executado." Superado isso, esclareça-me a parte exequente como quer ver penhorados os 10% dos rendimentos pela venda de porcos e hortifruti, isto é, como quer ver isso operacionalizado na prática.

Prazo: 15 dias.

Intimem-se, e, quando o caso, via Portal.

Tremembe, 20 de agosto de 2025. - ADV: ALEXANDRE DE MATOS FAGUNDES (OAB 190844/SP), HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO (OAB 51391/SP), JOANA PAGANI FAZANO (OAB 429913/SP)
21/08/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 18:52

Conclusos para despacho
20/08/2025 10:56

Conclusos para decisão
12/08/2025 18:20

Conclusos para decisão
12/08/2025 12:40

Conclusos para despacho
12/08/2025 03:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 10:27

Conclusos para despacho
30/07/2025 13:14

Conclusos para despacho
29/07/2025 23:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 10:42

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 13:43

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
02/07/2025 13:43

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 10:43

Expedição de Ofício.
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 13:36

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
29/05/2025 13:16

Conclusos para decisão
29/05/2025 13:16

Conclusos para julgamento
29/05/2025 03:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
09/05/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 11:13

Juntada de Mandado
21/03/2025 09:40

Expedição de Mandado.
20/03/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 13:34

Conclusos para despacho
13/03/2025 13:32

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2025 01:30:00, 1ª Vara.
12/03/2025 08:36

Conclusos para decisão
10/03/2025 14:53

Conclusos para decisão
07/03/2025 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 12:00

Expedição de Certidão.
10/02/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 09:57

Conclusos para despacho
05/02/2025 12:06

Conclusos para decisão
05/02/2025 12:00

Expedição de Certidão.
05/02/2025 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2024 19:07

Conclusos para despacho
06/12/2024 13:28

Conclusos para decisão
05/12/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 00:20

Conclusos para decisão
10/09/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 21:13

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 12:04

Conclusos para despacho
12/07/2024 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 09:08

Conclusos para despacho
01/07/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 16:10

Conclusos para decisão
28/06/2024 16:09

Conclusos para despacho
28/06/2024 15:18

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
27/06/2024 21:10

Conclusos para decisão
27/06/2024 17:58

Conclusos para decisão
25/06/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 16:04

Expedição de Certidão.
18/06/2024 15:59

Ato ordinatório
18/06/2024 15:53

Expedição de Certidão.
14/06/2024 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 09:43

Conclusos para despacho
17/05/2024 08:10

Conclusos para decisão
16/05/2024 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 11:39

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/04/2024 09:34

Conclusos para despacho
25/04/2024 09:16

Conclusos para decisão
25/04/2024 09:15

Expedição de Certidão.
24/04/2024 11:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 12:11

Conclusos para despacho
12/04/2024 17:21

Conclusos para decisão
12/04/2024 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 09:02

Nomeado Perito
15/03/2024 08:51

Conclusos para despacho
14/03/2024 16:50

Conclusos para decisão
12/03/2024 16:26

Conclusos para despacho
12/03/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 16:26

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
14/07/2023 23:04

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 20:20

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 19:27

Conclusos para despacho
13/07/2023 09:53

Conclusos para despacho
11/07/2023 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 21:17

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 11:18

Conclusos para despacho
26/06/2023 17:26

Conclusos para despacho
23/06/2023 23:05

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 16:45

Conclusos para decisão
23/06/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 17:15

Ato ordinatório
22/06/2023 17:08

Expedição de Certidão.
22/06/2023 11:55

Conclusos para despacho
22/06/2023 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2022 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 23:03

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 16:09

Conclusos para despacho
12/12/2022 16:00

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 15:55

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 15:49

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 15:48

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 15:47

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 15:46

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
12/12/2022 15:33

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 15:32

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 15:32

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 15:32

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 15:31

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 15:29

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 15:26

Juntada de Outros documentos
08/12/2022 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 10:20

Conclusos para despacho
07/12/2022 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 16:38

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
22/09/2022 21:10

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2022 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2022 10:22

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 22:02

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2022 14:55

Expedição de Certidão.
02/09/2022 14:55

Expedição de Certidão.
02/09/2022 14:54

Expedição de Certidão.
02/09/2022 14:54

Bloqueio/penhora on line
02/09/2022 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2022 14:52

Expedição de Certidão.
02/09/2022 14:52

Expedição de Certidão.
02/09/2022 14:51

Expedição de Certidão.
02/09/2022 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2022 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/07/2022 14:19

Juntada de Carta precatória
01/06/2022 10:56

Expedição de Mandado.
22/03/2022 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 13:56

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/02/2022 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino
13/08/2021 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino
13/08/2021 16:16

Expedição de Certidão.
25/08/2020 14:36

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2020 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2020 16:15

Ato ordinatório
04/03/2020 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2020 09:15

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2020 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2020 18:31

Embargos de Declaração Não-Conhecidos
05/12/2019 09:27

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2019 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2019 18:07

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
02/12/2019 18:07

Expedição de Carta.
31/10/2019 12:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2019 14:50

Expedição de Certidão.
21/08/2019 09:41

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2019 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2019 12:08

Ato ordinatório
23/07/2019 16:11

Expedição de Certidão.
30/05/2019 09:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2019 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2019 13:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2019 16:45

Expedição de Certidão.
15/03/2019 09:13

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2019 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2019 18:52

Expedição de Certidão.
13/03/2019 18:52

Expedição de Certidão.
13/03/2019 18:52

Proferido Despacho
13/03/2019 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2019 18:51

Proferido Despacho
27/02/2019 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2019 11:31

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2019 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2019 18:40

Proferido Despacho
18/12/2018 10:43

Juntada de Outros documentos
14/12/2018 18:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2018 18:49

Expedição de Certidão.
31/08/2018 17:07

Expedição de Certidão.
06/07/2018 08:18

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2018 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2018 09:12

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2018 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2018 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2018 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2018 09:37

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2018 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2018 18:22

Ato ordinatório
08/03/2018 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2018 09:14

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2018 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2018 18:07

Expedição de Outros documentos.
19/02/2018 18:05

Proferido Despacho
08/02/2018 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2018 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2018 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2018 12:31

Recebidos os autos do Perito
24/01/2018 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
23/01/2018 09:14

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2018 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2018 15:57

Proferido Despacho
10/01/2018 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2018 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2018 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2018 12:55

Proferido Despacho
15/12/2017 11:26

Juntada de Outros documentos
14/12/2017 12:27

Juntada de Outros documentos
12/12/2017 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2017 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2017 18:24

Juntada de Mandado
07/12/2017 09:19

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2017 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2017 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2017 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2017 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2017 09:14

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2017 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2017 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2017 17:54

Expedição de Mandado.
17/11/2017 11:37

Expedição de Certidão.
14/11/2017 17:31

Decisão
25/10/2017 17:49

Expedição de Certidão.
25/10/2017 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2017 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2017 10:17

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2017 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2017 12:24

Juntada de Mandado
09/10/2017 15:47

Expedição de Certidão.
09/10/2017 15:38

Expedição de Mandado.
09/10/2017 15:37

Decisão
21/09/2017 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2017 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2017 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2017 09:23

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2017 09:23

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2017 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2017 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2017 14:21

Ato ordinatório
09/08/2017 13:59

Ato ordinatório
04/08/2017 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2017 09:17

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2017 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2017 18:07

Expedição de Certidão.
23/06/2017 16:02

Decisão
23/05/2017 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2017 15:23

Juntada de Mandado
15/05/2017 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2017 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2017 14:02

Expedição de Mandado.
04/05/2017 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2017 17:20

Expedição de Mandado.
28/04/2017 09:22

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2017 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2017 12:27

Ato ordinatório
25/04/2017 14:22

Expedição de Outros documentos.
29/03/2017 16:33

Juntada de Outros documentos
27/03/2017 16:59

Recebidos os autos do Perito
14/03/2017 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
08/03/2017 09:07

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2017 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2017 18:58

Hasta Pública Deferida
17/01/2017 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2016 09:08

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2016 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2016 14:53

Proferido Despacho
27/09/2016 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2016 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2016 09:16

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2016 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2016 16:42

Proferido Despacho
08/09/2016 16:42

Expedição de Certidão.
09/08/2016 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2016 09:06

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2016 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2016 17:51

Ato ordinatório
25/07/2016 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2016 09:09

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2016 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2016 15:04

Proferido Despacho
14/06/2016 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2016 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2016 02:49

Suspensão do Prazo
10/05/2016 12:06

Juntada de Mandado
09/05/2016 09:08

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2016 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2016 14:47

Ato ordinatório
04/05/2016 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2016 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2016 09:08

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2016 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2016 09:04

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2016 15:29

Ato ordinatório
18/04/2016 15:19

Expedição de Mandado.
18/04/2016 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2016 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2016 09:08

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2016 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2016 14:01

Expedição de Outros documentos.
22/03/2016 17:20

Expedição de Certidão.
07/03/2016 16:38

Decisão
11/02/2016 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2016 18:12

Proferido Despacho
15/12/2015 18:07

Expedição de Certidão.
22/10/2015 09:06

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2015 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2015 13:51

Decisão
13/10/2015 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2015 09:12

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2015 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2015 11:28

Expedição de Certidão.
24/09/2015 11:27

Ato ordinatório
19/08/2015 09:10

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2015 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2015 16:36

Proferido Despacho
14/08/2015 16:31

Expedição de Certidão.
31/07/2015 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2015 17:33

Expedição de Certidão.
11/06/2015 09:11

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2015 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2015 11:07

Ato ordinatório
10/06/2015 11:00

Expedição de Certidão.
18/05/2015 18:29

Juntada de Mandado
17/05/2015 22:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2015 13:25

Expedição de Mandado.
07/05/2015 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2015 09:02

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2015 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2015 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2015 14:08

Ato ordinatório
25/03/2015 14:15

Expedição de Certidão.
19/01/2015 09:25

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2015 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2015 15:07

Proferido Despacho
03/12/2014 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2014 09:08

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2014 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2014 16:35

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2014 11:01

Mudança de Classe Processual
07/10/2014 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2014 09:26

Autos no Prazo
17/09/2014 09:13

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2014 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2014 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2014 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2014 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2014 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2014 14:17

Ato ordinatório
12/09/2014 14:13

Juntada de Mandado
09/09/2014 18:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2014 11:38

Autos no Prazo
01/07/2014 14:20

Expedição de Mandado.
30/06/2014 13:29

Expedição de Certidão.
27/06/2014 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2014 09:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2014 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2014 15:17

Proferido Despacho
22/04/2014 17:59

Expedição de Certidão.
22/04/2014 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2014 13:09

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2014 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2014 15:00

Proferido Despacho
16/12/2013 10:52

Juntada de Mandado
05/12/2013 15:37

Expedição de Mandado.
04/12/2013 16:10

Proferido Despacho
27/11/2013 15:01

Proferido Despacho
22/11/2013 14:48

Expedição de Certidão.
12/08/2013 00:00

Decisão
08/08/2013 00:00

Decisão
24/07/2013 00:00

Aguardando Prazo
24/07/2013 00:00

Conclusos para despacho
24/07/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
24/07/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
23/07/2013 00:00

Aguardando Publicação
22/07/2013 00:00

Despacho Proferido
19/07/2013 00:00

Conclusos para despacho
17/07/2013 00:00

Aguardando Digitação
16/07/2013 00:00

Despacho Proferido
16/07/2013 00:00

Conclusos para despacho
15/07/2013 00:00

Aguardando Prazo
15/07/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
11/07/2013 00:00

Aguardando Publicação
11/07/2013 00:00

Aguardando Publicação
11/07/2013 00:00

Despacho Proferido
06/06/2013 00:00

Aguardando Prazo
06/06/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
04/06/2013 00:00

Aguardando Publicação
04/06/2013 00:00

Aguardando Intimação
03/06/2013 00:00

Aguardando Digitação
29/05/2013 00:00

Despacho Proferido
23/05/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
23/05/2013 00:00

Conclusos para despacho
22/04/2013 00:00

Aguardando Prazo
17/04/2013 00:00

Aguardando Abertura de Volume
17/04/2013 00:00

Aguardando Digitação
17/04/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
15/04/2013 00:00

Aguardando Publicação
15/04/2013 00:00

Despacho Proferido
12/04/2013 00:00

Conclusos para despacho
08/04/2013 00:00

Aguardando Prazo
26/03/2013 00:00

Aguardando Prazo
15/03/2013 00:00

Aguardando Prazo
07/03/2013 00:00

Aguardando Prazo
07/03/2013 00:00

Aguardando Digitação
06/02/2013 00:00

Aguardando Prazo
06/02/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
04/02/2013 00:00

Aguardando Publicação
04/02/2013 00:00

Despacho Proferido
04/02/2013 00:00

Conclusos para despacho
31/01/2013 00:00

Aguardando Digitação
11/01/2013 00:00

Aguardando Digitação
08/01/2013 00:00

Aguardando Prazo
12/12/2012 00:00

Aguardando Providências
05/12/2012 00:00

Aguardando Digitação
03/10/2012 00:00

Aguardando Prazo
03/09/2012 00:00

Aguardando Prazo
29/08/2012 00:00

Aguardando Prazo
28/08/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
27/08/2012 00:00

Aguardando Publicação
23/08/2012 00:00

Despacho Proferido
21/08/2012 00:00

Conclusos para despacho
16/08/2012 00:00

Aguardando Prazo
01/08/2012 00:00

Aguardando Prazo
01/08/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
31/07/2012 00:00

Aguardando Publicação
30/07/2012 00:00

Aguardando Intimação
27/07/2012 00:00

Despacho Proferido
26/07/2012 00:00

Conclusos para despacho
21/06/2012 00:00

Aguardando Prazo
20/06/2012 00:00

Aguardando Intimação
19/06/2012 00:00

Conclusos para despacho
18/06/2012 00:00

Aguardando Digitação
15/06/2012 00:00

Despacho Proferido
14/06/2012 00:00

Conclusos para despacho
13/06/2012 00:00

Aguardando Digitação
13/06/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
12/06/2012 00:00

Aguardando certidão
11/06/2012 00:00

Aguardando Publicação
06/06/2012 00:00

Despacho Proferido
04/06/2012 00:00

Conclusos para despacho
11/05/2012 00:00

Despacho Proferido
12/04/2012 00:00

Aguardando Manifestação do Períto
04/04/2012 00:00

Aguardando Prazo
03/04/2012 00:00

Despacho Proferido
02/04/2012 00:00

Conclusos para despacho
02/04/2012 00:00

Aguardando Digitação
29/03/2012 00:00

Despacho Proferido
28/03/2012 00:00

Conclusos para despacho
07/10/2011 00:00

Despacho Proferido
14/09/2011 00:00

Despacho Proferido
13/09/2011 00:00

Despacho Proferido
04/08/2011 00:00

Despacho Proferido
19/05/2011 00:00

Aguardando Manifestação do Períto
04/05/2011 00:00

Aguardando Prazo
03/05/2011 00:00

Conclusos para despacho
28/04/2011 00:00

Aguardando Digitação
14/04/2011 00:00

Aguardando Prazo
12/04/2011 00:00

Aguardando Digitação
01/04/2011 00:00

Aguardando Prazo
31/03/2011 00:00

Aguardando Digitação
25/03/2011 18:34

Desarquivamento Deferido
25/03/2011 00:00

Aguardando Prazo
24/03/2011 00:00

Despacho Proferido
15/03/2011 16:57

Arquivamento
14/03/2011 00:00

Arquivo Provisório
11/02/2011 00:00

Aguardando Prazo
11/02/2011 00:00

Arquivo Provisório
31/01/2011 00:00

Aguardando Prazo
11/01/2011 14:48

Recebimento de Carga
11/01/2011 12:31

Recebimento de Carga
11/01/2011 11:59

Recebimento de Carga
29/12/2010 00:00

Aguardando Prazo
29/12/2010 00:00

Aguardando Digitação
18/11/2010 00:00

Aguardando Prazo
18/11/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
17/11/2010 00:00

Aguardando certidão
17/11/2010 00:00

Aguardando Intimação
16/11/2010 00:00

Despacho Proferido
12/11/2010 00:00

Conclusos para despacho
27/10/2010 00:00

Aguardando Prazo
06/10/2010 00:00

Aguardando Prazo
05/10/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
01/10/2010 00:00

Aguardando Publicação
30/09/2010 00:00

Aguardando Publicação
29/09/2010 00:00

Despacho Proferido
28/09/2010 00:00

Conclusos para despacho
08/09/2010 00:00

Aguardando Prazo
08/09/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
03/09/2010 00:00

Aguardando Publicação
03/09/2010 00:00

Aguardando Intimação
02/09/2010 00:00

Aguardando Intimação
01/09/2010 00:00

Despacho Proferido
30/08/2010 00:00

Conclusos para despacho
10/08/2010 00:00

Aguardando Prazo
26/07/2010 00:00

Aguardando Prazo
26/07/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
23/07/2010 00:00

Aguardando Publicação
22/07/2010 00:00

Aguardando Intimação
21/07/2010 00:00

Despacho Proferido
21/07/2010 00:00

Conclusos para despacho
06/07/2010 00:00

Aguardando Prazo
16/06/2010 00:00

Aguardando Prazo
16/06/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
15/06/2010 00:00

Aguardando Publicação
15/06/2010 00:00

Aguardando Intimação
14/06/2010 00:00

Despacho Proferido
11/06/2010 00:00

Conclusos para despacho
28/05/2010 00:00

Aguardando Prazo
27/05/2010 00:00

Aguardando Digitação
10/05/2010 00:00

Aguardando Prazo
10/05/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
07/05/2010 00:00

Aguardando Publicação
06/05/2010 00:00

Aguardando Intimação
05/05/2010 00:00

Aguardando Digitação
04/05/2010 00:00

Despacho Proferido
03/05/2010 00:00

Conclusos para despacho
26/04/2010 00:00

Aguardando Prazo
26/04/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
23/04/2010 00:00

Aguardando Publicação
22/04/2010 00:00

Aguardando Intimação
22/04/2010 00:00

Despacho Proferido
20/04/2010 00:00

Conclusos para despacho
06/04/2010 00:00

Aguardando Prazo
15/03/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
12/03/2010 00:00

Aguardando Prazo
11/03/2010 00:00

Aguardando Publicação
10/03/2010 00:00

Despacho Proferido
09/03/2010 00:00

Conclusos para despacho
09/03/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
08/03/2010 00:00

Aguardando Prazo
05/03/2010 00:00

Aguardando Publicação
05/03/2010 00:00

Aguardando Intimação
04/03/2010 00:00

Aguardando Digitação
03/03/2010 00:00

Despacho Proferido
02/03/2010 00:00

Conclusos para despacho
26/02/2010 00:00

Aguardando Prazo
26/02/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
24/02/2010 00:00

Aguardando Publicação
24/02/2010 00:00

Aguardando Intimação
23/02/2010 00:00

Despacho Proferido
22/02/2010 00:00

Conclusos para despacho
10/02/2010 00:00

Aguardando Prazo
25/01/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
22/01/2010 00:00

Aguardando Prazo
21/01/2010 00:00

Aguardando Publicação
21/01/2010 00:00

Aguardando Intimação
20/01/2010 00:00

Despacho Proferido
20/01/2010 00:00

Conclusos para despacho
18/01/2010 00:00

Aguardando Prazo
15/01/2010 00:00

Aguardando Digitação
12/01/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
08/01/2010 00:00

Aguardando Manifestação do Períto
04/01/2010 00:00

Aguardando Publicação
30/12/2009 00:00

Aguardando Intimação
29/12/2009 00:00

Despacho Proferido
28/12/2009 00:00

Conclusos para despacho
04/12/2009 00:00

Aguardando Prazo
17/11/2009 00:00

Aguardando Prazo
17/11/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
12/11/2009 00:00

Aguardando Publicação
10/11/2009 00:00

Aguardando Intimação
10/11/2009 00:00

Despacho Proferido
04/11/2009 00:00

Conclusos para despacho
30/10/2009 00:00

Conclusos para despacho
27/10/2009 00:00

Aguardando Prazo
22/10/2009 00:00

Aguardando Devolução de Autos
16/10/2009 00:00

Aguardando Prazo
06/10/2009 00:00

Aguardando Digitação
06/10/2009 00:00

Despacho Proferido
02/10/2009 00:00

Conclusos para despacho
25/09/2009 00:00

Aguardando Digitação
08/09/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
04/09/2009 00:00

Aguardando Prazo
03/09/2009 00:00

Aguardando Publicação
02/09/2009 00:00

Aguardando Intimação
28/08/2009 00:00

Aguardando Digitação
27/08/2009 00:00

Despacho Proferido
25/08/2009 00:00

Conclusos para despacho
25/08/2009 00:00

Aguardando Digitação
24/08/2009 00:00

Despacho Proferido
21/08/2009 00:00

Conclusos para despacho
18/08/2009 00:00

Aguardando Digitação
17/08/2009 00:00

Despacho Proferido
13/08/2009 00:00

Conclusos para despacho
07/08/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
05/08/2009 00:00

Aguardando Prazo
03/08/2009 00:00

Aguardando Publicação
03/08/2009 00:00

Aguardando Intimação
31/07/2009 00:00

Aguardando Digitação
30/07/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
23/07/2009 00:00

Aguardando Digitação
21/07/2009 00:00

Despacho Proferido
17/07/2009 00:00

Conclusos para despacho
15/07/2009 00:00

Aguardando Prazo
26/06/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
25/06/2009 00:00

Aguardando Prazo
23/06/2009 00:00

Aguardando Publicação
23/06/2009 00:00

Aguardando Intimação
22/06/2009 00:00

Despacho Proferido
18/06/2009 00:00

Conclusos para despacho
04/06/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
03/06/2009 00:00

Aguardando Prazo
02/06/2009 00:00

Aguardando Publicação
01/06/2009 00:00

Aguardando Intimação
12/05/2009 00:00

Aguardando Digitação
11/05/2009 00:00

Despacho Proferido
07/05/2009 00:00

Conclusos para despacho
04/05/2009 00:00

Aguardando Prazo
06/04/2009 00:00

Aguardando Prazo
04/03/2009 00:00

Aguardando Prazo
26/02/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
06/02/2009 00:00

Aguardando Prazo
05/02/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
04/02/2009 00:00

Aguardando Publicação
03/02/2009 00:00

Aguardando Intimação
03/02/2009 00:00

Despacho Proferido
22/01/2009 00:00

Conclusos para despacho
16/01/2009 00:00

Aguardando Prazo
01/12/2008 00:00

Aguardando Prazo
14/11/2008 00:00

Aguardando Prazo
17/10/2008 00:00

Aguardando Prazo
30/09/2008 00:00

Aguardando Prazo
08/09/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
05/09/2008 00:00

Aguardando Prazo
04/09/2008 00:00

Aguardando Publicação
03/09/2008 00:00

Aguardando Intimação
14/07/2008 00:00

Aguardando Digitação
07/07/2008 00:00

Despacho Proferido
01/07/2008 00:00

Conclusos para despacho
10/06/2008 00:00

Aguardando Prazo
10/06/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
09/06/2008 00:00

Aguardando Publicação
04/06/2008 00:00

Despacho Proferido
02/06/2008 00:00

Conclusos para despacho
19/05/2008 00:00

Aguardando Prazo
28/04/2008 00:00

Aguardando Prazo
26/03/2008 00:00

Aguardando Prazo
20/02/2008 00:00

Aguardando Digitação
29/01/2008 00:00

Aguardando Prazo
29/01/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
29/01/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
25/01/2008 00:00

Aguardando Publicação
23/01/2008 00:00

Aguardando Intimação
23/01/2008 00:00

Despacho Proferido
20/12/2007 00:00

Conclusos para despacho
19/12/2007 00:00

Aguardando Digitação
18/12/2007 00:00

Despacho Proferido
18/12/2007 00:00

Conclusos para despacho
13/12/2007 00:00

Aguardando Prazo
13/12/2007 00:00

Aguardando Digitação
11/10/2007 00:00

Aguardando Digitação
09/10/2007 00:00

Aguardando Prazo
04/10/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
03/10/2007 00:00

Aguardando Publicação
03/10/2007 00:00

Aguardando Intimação
02/10/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
27/07/2007 00:00

Aguardando Digitação
25/07/2007 00:00

Aguardando Digitação
05/07/2007 11:17

Carga Outro
05/07/2007 00:00

Despacho Proferido
04/07/2007 00:00

Conclusos para despacho
04/07/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2007 00:00

Aguardando Prazo
06/06/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
04/06/2007 00:00

Aguardando Publicação
01/06/2007 00:00

Aguardando Intimação
31/05/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
28/05/2007 17:23

Recebimento de Carga
28/05/2007 09:52

Carga Outro
09/05/2007 14:16

Carga Outro
09/05/2007 00:00

Despacho Proferido
08/05/2007 00:00

Conclusos para despacho
19/04/2007 00:00

Aguardando Prazo
19/04/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
17/04/2007 00:00

Aguardando Publicação
13/04/2007 00:00

Aguardando Intimação
11/04/2007 00:00

Despacho Proferido
22/03/2007 00:00

Conclusos para despacho
12/03/2007 00:00

Aguardando Prazo
07/03/2007 00:00

Aguardando certidão
22/02/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
16/02/2007 00:00

Aguardando certidão
13/02/2007 00:00

Aguardando Publicação
08/02/2007 00:00

Despacho Proferido
08/02/2007 00:00

Aguardando Conferência
05/02/2007 00:00

Despacho Proferido
24/01/2007 00:00

Conclusos para despacho
23/01/2007 00:00

Conclusos para despacho
02/01/2007 00:00

Aguardando Digitação
29/12/2006 00:00

Conclusos para despacho
27/10/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
24/10/2006 00:00

Despacho Proferido
10/08/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
07/08/2006 00:00

Despacho Proferido
30/06/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
30/05/2006 00:00

Despacho Proferido
02/09/2005 00:00

Aguardando Publicação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/1996

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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