09/09/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 18:05

Expedição de Ofício.
22/08/2025 14:24

Expedição de Ofício.
22/08/2025 14:24

Expedição de Ofício.
22/08/2025 14:24

Expedição de Ofício.
21/08/2025 17:00

Expedição de Ofício.
21/08/2025 17:00

Expedição de Ofício.
21/08/2025 16:38

Expedição de Mandado.
21/08/2025 15:59

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1519070-84.2024.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RAFAEL SANTOS DOS REIS -

Vistos.

Não há nulidades a serem sanadas no presente feito.

De acordo com o que determina o art. 423, II do Código de Processo Penal, passo a relatar o processado, para o que me reporto ao relatório da sentença de impronúncia (fls. 321/329).

Anoto que o Ministério Público dela recorreu, tendo o v. acórdão de fls. 407/421 dado provimento ao recurso.

Assim, tem-se que RAFAEL SANTOS REIS será levado a plenário acusado da prática do crime previsto no artigo 121, § 2º, incisos V e VII, c.c. o artigo 14, inciso II, e artigo 29, todos do Código Penal, por quatro vezes; no artigo 121, § 2º, incisos V e VII, c.c. o artigo 14, inciso II, e artigo 29, todos do Código Penal, por quatro vezes; no artigo 2, § 2º, da Lei 12.850/2013; no artigo 329, § 1º, do Código Penal; no artigo 180, caput, do Código Penal; no artigo 16, inciso IV, da Lei 10.826/03; e no artigo 311, caput, do Código Penal.

Para seu julgamento, designo o DIA25 de setembro de 2025, às 12h30min, no plenário 03.

Defiro as oitivas das testemunhas arroladas pelas partes (fls. 411/412 e 417/420), cujos telefones e e-mails deverão ser informados em cinco dias, se já não o fizeram, para o caso de eventual conversão de suas oitivas em virtuais.

Defiro também o quanto mais requerido.

Junte-se aos autos a folha de antecedentes atualizada do réu, bem como de eventuais certidões dos feitos que dela constar.

Providencie-se o quanto mais necessário, convocando-se os senhores jurados, intimando-se o réu, expedindo-se mandados de intimação às testemunhas (em conformidade com o modelo 506613), além de ofícios requisitórios e cartas precatórias, quando o caso.

Intime-se e ciência ao Ministério Público. - ADV: FERNANDA MAGNUSSON DE SOUZA (OAB 460311/SP), MATHEUS ELIAS FIGUEIREDO SCARLATTE PEDROSO (OAB 466754/SP), ANA LAURA CASTILHO NUNES (OAB 493707/SP), ALANA CRISTINA GUALBERTO DA SILVA (OAB 499330/SP), GABRIELA SOTERO BRUSCATO DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 518289/SP)
20/08/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:03

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/08/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 14:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2025 12:30:00, 5ª Vara do Júri.
08/08/2025 12:54

Conclusos para decisão
08/08/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 14:26

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 15:19

Conclusos para decisão
28/07/2025 14:14

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/05/2025 11:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/05/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/04/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 15:16

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/04/2025 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 11:41

Conclusos para decisão
28/04/2025 11:40

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:32

Juntada de Petição de Contra-razões
22/04/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 10:35

Juntada de Mandado
17/04/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 16:30

Conclusos para decisão
10/04/2025 16:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/04/2025 12:29

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/04/2025 12:25

Expedição de Mandado.
10/04/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 15:14

Sentença de Impronúncia - Sentença Completa
07/04/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 16:58

Conclusos para julgamento
25/02/2025 16:30

Juntada de Petição de Alegações finais
16/02/2025 07:18

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:52

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 10:50

Juntada de Petição de Alegações finais
04/02/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 10:43

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 12:49

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2025 12:49:47, 5ª Vara do Júri.
30/01/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:19

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 20:43

Expedição de Ofício.
03/10/2024 20:43

Expedição de Ofício.
03/10/2024 20:43

Expedição de Ofício.
03/10/2024 20:43

Expedição de Ofício.
03/10/2024 20:43

Expedição de Ofício.
03/10/2024 11:32

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
03/10/2024 11:30

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/10/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 10:47

Expedição de Mandado.
01/10/2024 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 15:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/01/2025 01:30:00, 5ª Vara do Júri.
27/09/2024 11:32

Conclusos para decisão
27/09/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 21:36

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 14:45

Expedição de Certidão.
16/09/2024 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 13:56

Conclusos para decisão
11/09/2024 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 13:47

Juntada de Mandado
11/09/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 13:34

Expedição de Ofício.
02/09/2024 13:34

Expedição de Ofício.
02/09/2024 13:34

Expedição de Ofício.
02/09/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 11:54

Expedição de Mandado.
02/09/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 14:14

Evoluída a classe de 280 para 282
29/08/2024 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 15:16

Mudança de Magistrado
26/08/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 11:43

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 13:01

Expedição de Certidão.
15/08/2024 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 09:46

Conclusos para decisão
13/08/2024 17:02

Juntada de Petição de Denúncia
13/08/2024 10:27

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 10:04

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 10:03

Expedição de Certidão.
12/08/2024 17:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2024 17:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2024 17:12

Recebidos os autos do Outro Foro
12/08/2024 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/08/2024 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/08/2024 08:41

Expedição de Certidão.
10/08/2024 14:18

Expedição de Certidão.
10/08/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
10/08/2024 12:02

Expedição de Certidão.
10/08/2024 11:41

Expedição de Mandado.
10/08/2024 10:55

Expedição de Ofício.
10/08/2024 10:53

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
10/08/2024 09:58

Conclusos para decisão
10/08/2024 09:57

Mudança de Magistrado
10/08/2024 08:43

Juntada de Outros documentos
10/08/2024 08:27

Juntada de Certidão
10/08/2024 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
09/08/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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