08/09/2025 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/09/2025 09:34

Expedição de Certidão.
06/09/2025 12:56

Expedição de Certidão.
06/09/2025 12:07

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1050634-92.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - José Roberto Torquato -

Vistos.

Recebo em seu efeito devolutivo o recurso de fls.104/120 pois tempestivo nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei nº 9.099/95.

As contrarrazões foram apresentadas em fls.125/135.

Assim, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as formalidades legais e cautelas de estilo.

Int. - ADV: RENATO PARENTE SANTOS (OAB 481209/SP)
27/08/2025 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:21

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:20

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:20

Recebido o recurso
05/06/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 15:35

Conclusos para despacho
15/05/2025 15:34

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:48

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:36

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 13:09

Conclusos para despacho
24/11/2024 07:48

Expedição de Certidão.
24/11/2024 07:48

Expedição de Certidão.
19/11/2024 12:49

Juntada de Petição de Contra-razões
18/11/2024 13:49

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:49

Expedição de Certidão.
15/11/2024 07:29

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 17:34

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:34

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:34

Julgada Procedente a Ação
12/11/2024 18:29

Conclusos para julgamento
11/11/2024 18:26

Juntada de Petição de Réplica
09/11/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 18:30

Expedição de Certidão.
07/11/2024 18:30

Expedição de Certidão.
07/11/2024 18:29

Ato ordinatório
05/11/2024 16:35

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 09:53

Expedição de Certidão.
31/10/2024 09:52

Expedição de Certidão.
31/10/2024 08:33

Expedição de Mandado.
31/10/2024 08:33

Expedição de Mandado.
31/10/2024 03:42

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 18:23

Concedida a Antecipação de tutela
29/10/2024 10:09

Conclusos para decisão
28/10/2024 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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