06/09/2025 17:47

Expedição de Certidão.
30/08/2025 02:15

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000692-16.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Supermercados Cavicchiolli Ltda - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação anulatória proposta por SUPERMERCADOS CAVICCHIOLLI LTDA. em face da FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Por consequência, revogo a tutela anteriormente deferida (fls. 337/338).

Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 3º, inciso I, do CPC.

Sem remessa necessária.

Oportunamente, arquivem-se.

P.

I.

C. - ADV: FELIPE SCHMIDT ZALAF (OAB 177270/SP)
27/08/2025 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:14

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:09

Julgada Procedente a Ação
24/07/2025 12:47

Conclusos para julgamento
07/05/2025 11:46

Conclusos para decisão
16/04/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 01:27

Expedição de Certidão.
28/03/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 14:39

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:38

Ato ordinatório
24/03/2025 18:45

Juntada de Petição de Réplica
07/03/2025 11:41

Expedição de Certidão.
26/02/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 13:42

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:42

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
21/02/2025 19:55

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 14:03

Expedição de Certidão.
28/01/2025 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 12:22

Expedição de Mandado.
28/01/2025 11:40

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/01/2025 13:08

Conclusos para decisão
27/01/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 09:27

Ato ordinatório
16/01/2025 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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