29/08/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 13:28

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001007-63.2024.8.26.0262 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Rita Aparecida da Costa - Maria Rosa Soares - Trata-se de Execução de Título Extrajudicial referente aos honorários contratuais no valor de R$ 2.500,00, tendo ocorrido o bloqueio parcial do valor cobrado, via sistema Sisbajud, oportunidade em que a executada vem requerer o desbloqueio do valor por se tratar de benefício previdenciário de pensão por morte, sua única fonte de renda, conforme documentos que junta para comprovação do alegado.

Primeiramente, defiro a habilitação e nomeação do Patrono indicado à executada, via convênio Defensoria/OAB.

Verificando os documentos juntados pela executada, estes comprovam a incidência do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, no que concerne ao valor bloqueado de R$ 1.009,55, já que provenientes de seu benefício previdenciário de pensão por morte (fls. 91/93) , tratando-se de valores absolutamente impenhoráveis, de modo que determino o seu desbloqueio, providenciando, a serventia, o necessário com urgência.

Necessário consignar o indeferimento de bloqueio de valores de benefício previdenciários da executada, conforme as razões expostas na decisão proferida às fls. 61/62.

Assim, considerando que a executada não possui outra fonte de renda e recebimento de valores via sistema bancário, conforme demonstrado no documento de fls. 95/96, desnecessário o prosseguimento com os bloqueios de valores via sistema Sisbajud e, assim, determino o cancelamento da ordem.

No mais, diga a exequente em termos de prosseguimento.

Prazo 10 dias.

Int. - ADV: RITA APARECIDA DA COSTA (OAB 422499/SP), RODOLFO BORANGA DE CAMPOS (OAB 253455/SP)
21/08/2025 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:44

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
20/08/2025 15:29

Conclusos para decisão
20/08/2025 15:05

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 13:50

Conclusos para despacho
20/08/2025 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 15:41

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
05/08/2025 09:20

Bloqueio/penhora on line
10/07/2025 09:57

Conclusos para decisão
08/07/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 14:18

Conclusos para despacho
01/07/2025 14:07

Expedição de Certidão.
28/05/2025 20:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 03:08

Suspensão do Prazo
24/04/2025 09:42

Expedição de Mandado.
23/04/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 14:27

Conclusos para decisão
27/02/2025 15:27

Conclusos para decisão
18/02/2025 15:48

Conclusos para despacho
18/02/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 13:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 13:44

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:03

Juntada de Mandado
19/12/2024 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 11:20

Expedição de Mandado.
17/12/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 15:08

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:08

Conclusos para decisão
10/12/2024 13:54

Conclusos para despacho
09/12/2024 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 21:01

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 15:41

Conclusos para despacho
03/12/2024 16:08

Juntada de Mandado
03/12/2024 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 10:23

Expedição de Mandado.
27/11/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 14:20

Recebida a Petição Inicial
13/11/2024 15:23

Conclusos para decisão
12/11/2024 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1057563-16.2024.8.26.0576

Aline Christiane Schittkowki

Banco Votorantims/A

Advogado: Isabella Montanhan Francisco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/12/2024 11:15

Exibir Processo

Processo nº 1031264-93.2025.8.26.0114

Hilton Henrique Lourenco

Der - Departamento de Estradas de Rodage...

Advogado: Samara Aparecida dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/07/2025 18:45

Exibir Processo

Processo nº 1003337-87.2025.8.26.0071

Banco do Brasil S/A

Merco M Comercio de Alimentos LTDA

Advogado: Nei Calderon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/02/2025 18:46

Exibir Processo

Processo nº 1099409-49.2025.8.26.0100

Fiorini Pimentel Advogados Associados

Centrurion Seguranca e Vigilancia LTDA

Advogado: Felipe Moraes Fiorini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/07/2025 18:45

Exibir Processo

Processo nº 0079355-36.2012.8.26.0100

Banco Itaucard S/A

Gabriel Jorge Merege

Advogado: Simone da Silva Thallinger

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/12/2012 16:28

Exibir Processo