TJSP - 1062353-79.2025.8.26.0100
1ª instância - 01 Civel de Itaquera
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 21:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1062353-79.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Maria Alice Correia - Paulo Antunes Rodrigues -
Vistos.
Os embargos à execução constituem processo autônomo, cujo escopo é desconstituir o processo executivo.
Embora distribuídos por dependência, devem ser autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, nos termos do artigo 914 do Código de Processo Civil.
No mesmo Estatuto Processual, ainda: Art. 917.
Nos embargos à execução, o executado poderá alegar: I - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; II - penhora incorreta ou avaliação errônea; III - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; IV - retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, nos casos de execução para entrega de coisa certa; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa em processo de conhecimento.
Assim, rejeito a manifestação apresentada, cabendo a parte, se ainda no prazo legal distribuir corretamente os Embargos à Execução, com base nas alegações pertinentes do artigo 917 supra mencionado.
Em 15 dias, requeira a parte exequente o que entender direito em termos de prosseguimento.
Há de se observar que para empreendimento das pesquisas de bens, via SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, necessária a apresentação da planilha de débito atualizada e o recolhimento de 5 UFESPs (em guia FEDTJ -código 434-1) por executado, excetuando-se os beneficiários da justiça gratuita.
Decorrido o prazo sem manifestações, arquivem-se os autos até ulterior provocação da parte interessada.
Int. - ADV: PAULO ANTUNES RODRIGUES (OAB 147625/SP), FLAVIO DIONISIO BERNARTT (OAB 403829/SP) -
29/08/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 10:47
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2025 16:00
Conclusos para despacho
-
16/08/2025 19:30
Juntada de Petição de embargos à execução
-
13/08/2025 09:41
Expedição de Mandado.
-
04/07/2025 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 04:27
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 18:31
Recebida a Petição Inicial
-
30/06/2025 17:10
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 09:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/06/2025 09:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/06/2025 09:03
Recebidos os autos do Outro Foro
-
24/06/2025 15:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
24/06/2025 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
24/06/2025 10:49
Expedição de Certidão.
-
24/05/2025 12:05
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 12:05
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 12:05
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 12:05
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 12:05
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 12:05
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 12:05
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 12:05
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 12:04
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 12:04
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 12:04
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 12:04
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 12:04
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 12:04
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 13:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2025 20:03
Declarada incompetência
-
09/05/2025 14:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1029402-59.2025.8.26.0576
Andre Luis de Sousa Soares
Heleni de Souza Soares
Advogado: Rogerio Kairalla Bianchi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/07/2025 09:29
Processo nº 0001055-87.2024.8.26.0634
Companhia de Saneamento Basico do Estado...
Loris Braga SAAD Abdulnur
Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/05/2023 18:32
Processo nº 1001983-81.2025.8.26.0441
Roberto dos Santos Silva
Itau Unibanco Holding S.A.
Advogado: Aldemarzinho Goncalves Aprato
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/05/2025 13:31
Processo nº 2026859-48.2025.8.26.0000
Prefeito do Municipio de Sao Paulo
Diretorio Estadual do Partido Socialismo...
Advogado: Ester Marcelino
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/02/2025 16:05
Processo nº 1006918-98.2025.8.26.0269
Marco Vitor Siqueira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Cassio Henrique Matarazzo Carreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/07/2025 21:31