28/08/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1527035-94.2022.8.26.0451 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município de Piracicaba - Proc. nº. 2022/013067.

Vistos.

Ante a notícia de pagamento da dívida, principal e honorários, JULGO EXTINTA a presente execução movida por Município de Piracicaba contra Eric Baltakis, com fundamento no artigo 924, inciso II, do novo CPC, ficando autorizados os levantamentos necessários.

Homologo a renúncia ao prazo recursal formalizada pela exequente.

Desde já, autorizo a exclusão de eventuais anotações junto aos órgãos de defesa do crédito (SCPC, SERASA, etc.), servindo-se de cópia desta, devidamente assinada digitalmente, a ser encaminhada pela parte interessada ao respectivo órgão para as providências necessárias à baixa.

Verifico a existência de custas processuais pendentes.

Intime-se a parte executada a recolher as custas iniciais e finais, de 2% do valor do débito (no mínimo 5 Ufesps/ máximo 3000 Ufesps), a ser recolhido na GUIA DARE (código 230-6 - satisfação da execução), no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. (É possível emitir a guia pela internet, pelo link: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp).

Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

P.I.C. - ADV: JANETE CELI SOARES SANCHES (OAB 119007/SP)
27/08/2025 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:48

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:44

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
26/08/2025 09:51

Conclusos para julgamento
25/08/2025 13:30

Conclusos para despacho
13/08/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 00:18

Suspensão do Prazo
01/03/2024 01:40

Expedição de Certidão.
19/02/2024 16:45

Expedição de Certidão.
19/02/2024 16:43

Processo Suspenso por 1 ano
19/02/2024 14:57

Conclusos para decisão
19/02/2024 14:43

Conclusos para despacho
24/03/2023 09:12

Expedição de Certidão.
13/03/2023 10:01

Expedição de Certidão.
13/03/2023 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/02/2023 16:15

Expedição de Carta.
02/02/2023 15:37

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/02/2023 13:00

Conclusos para decisão
17/11/2022 21:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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