03/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1032700-90.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Revogação/Concessão de Licença Ambiental - João Parreira Negócios Imobiliários Ltda. - CETESB Companhia Ambiental do Estado de Sâo Paulo - Nos termos do artigo 1.010, §1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

Após remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe.

Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. - ADV: ROBERTA SAMPAIO SOARES (OAB 106443/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP)
02/09/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 17:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/08/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 15:22

Julgada improcedente a ação
15/08/2025 10:52

Conclusos para julgamento
15/08/2025 10:34

Conclusos para despacho
13/08/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 11:29

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 11:28

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:16

Juntada de Petição de Alegações finais
07/07/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 16:47

Conclusos para decisão
03/07/2025 16:44

Conclusos para despacho
02/07/2025 15:17

Juntada de Petição de parecer
02/07/2025 10:41

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 21:52

Expedição de Certidão.
20/06/2025 07:51

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:15

Expedição de Certidão.
13/06/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 16:05

Conclusos para despacho
11/06/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:09

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:09

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:09

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 13:46

Conclusos para decisão
30/05/2025 12:14

Conclusos para despacho
29/05/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 11:02

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 16:07

Conclusos para decisão
08/05/2025 16:05

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:05

Expedição de Certidão.
08/05/2025 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 13:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/03/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 10:42

Conclusos para decisão
18/03/2025 10:03

Conclusos para despacho
18/03/2025 10:03

Expedição de Certidão.
06/03/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 11:17

Conclusos para decisão
06/12/2024 10:53

Conclusos para despacho
06/12/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 10:46

Juntada de Ofício
06/12/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 16:22

Expedição de Certidão.
12/11/2024 08:03

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 15:50

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 12:57

Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/11/2024 13:10

Conclusos para decisão
07/11/2024 12:03

Conclusos para despacho
07/11/2024 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 03:39

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2024 16:08

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 02:58

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 10:52

Conclusos para decisão
17/07/2024 10:23

Conclusos para despacho
16/07/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2024 07:40

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:52

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 03:41

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 16:22

Conclusos para despacho
27/06/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 10:12

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 13:09

Expedição de Certidão.
25/06/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 13:35

Conclusos para decisão
16/05/2024 12:41

Conclusos para despacho
16/05/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2024 04:25

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 16:47

Conclusos para despacho
09/05/2024 16:47

Conclusos para decisão
09/05/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 13:50

Conclusos para despacho
07/05/2024 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 04:37

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 16:21

Conclusos para julgamento
06/03/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 10:01

Expedição de Certidão.
29/02/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 12:07

Conclusos para decisão
27/02/2024 18:43

Juntada de Petição de Réplica
19/02/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 09:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2024 09:47

Expedição de Certidão.
02/02/2024 18:55

Juntada de Petição de contestação
17/01/2024 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2024 09:30

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 06:12

Juntada de Certidão
08/01/2024 21:25

Expedição de Carta.
08/01/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023 11:00

Conclusos para decisão
19/12/2023 10:59

Expedição de Certidão.
18/12/2023 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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